Despacho n.º 10559-D/2008

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9.º, n.º 2 que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 358/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Maio, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo prazo de um ano, o Licenciado António Manuel de Araújo Lopes, prazo que terminou a 28 de Março do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do Licenciado António Manuel de Araújo Lopes para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 28 de Março de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.

7 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

Nome: António Manuel de Araújo Lopes.

Data de nascimento: 12 de Outubro de 1956.

Estado civil: casado.

I - Habilitações literárias:

Licenciado em economia pelo Instituto Superior de Economia em 1981, com a média de 14 valores.

II - Experiência profissional:

Ministério da Agricultura e Pescas (de 3 de Agosto de 1977 até 23 de Junho de 1983)

Ingressei na Administração Pública em 3 de Agosto de 1977, no Ministério da Agricultura e Pescas, tendo desempenhado funções de técnico superior desde 1 de Abril de 1982, até 23 de Junho de 1983, em tarefas relacionadas com a comercialização de factores e produtos agrícolas e com a análise de projectos de investimentos.

Ministério das Finanças e do Plano (de 24 de Junho de 1983 até 17 de Janeiro de 1991)

Transitei para o Ministério das Finanças e do Plano, para o quadro do Departamento Central de Planeamento, em 24 de Junho de 1983, desempenhando as funções de técnico superior de 3 de Julho de 1985 até 8 de Dezembro de 1986.

Fui nomeado Chefe de Divisão, em comissão de serviço, em 9 de Dezembro de 1986, tendo desempenhado as funções de coordenação do Núcleo de Estruturas e Condições de Vida da Direcção de Serviços do Sector público Administrativo. Este Núcleo englobava os Sectores do Plano da "Educação (incluindo o Ensino Superior)", "Formação Profissional", "Saúde", "Segurança Social", "Pescas", "Indústria", "Energia", e "Transportes, Comunicações e Meteorologia", abarcando despesas com investimentos nos sectores sociais, nomeadamente em instalações escolares e de saúde e em infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Ministério da Educação - incluindo o Ensino Superior (de 18 de Janeiro de 1991 até 27 de Abril de 1997)

Fui nomeado Director de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 18 de Janeiro de 1991, com a coordenação da área dos investimentos do Ministério da Educação (que incluía o Ensino superior) inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

Fui nomeado Coordenador de Núcleo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 3 de Maio de 1993, com as funções de coordenação da preparação e acompanhamento da avaliação do PIDDAC do Ministério da Educação, isto é, da aplicação dos recursos financeiros em programas de investimento. Este Núcleo também tinha como áreas de actividade a análise dos impactos do investimento no sector Educativo, a análise dos custos do Sistema Educativo e o apoio técnico no planeamento, na coordenação e na avaliação das actividades dos Serviços do Ministério da Educação.

Fui nomeado Director de Serviços de Investimentos e dos Custos da Educação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 5 de Março de 1997, com as mesmas funções de Coordenador de Núcleo.

Ministério das Obras públicas, Transportes e Comunicações (de 28 de Abril de 1997 até 27 de Maio de 1998)

Fui nomeado Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, em regime de requisição, em 97/04/28, com as tarefas relacionadas com o acompanhamento económico e financeiro dos Organismos e Empresas dependentes desta. Secretaria de Estado, a Junta Autónoma de Estradas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, a JAE -Construção, S. A., e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. (tendo participado nas negociações para a revisão do contrato de concessão) e de preparação dos pianos de desenvolvimento referentes as infra-estruturas rodoviárias.

Ministério da Educação - Incluindo o Ensino Superior (de 28 de Maio de 1998 até 18 de Fevereiro de 2003)

Fui nomeado Director-Adjunto, equiparado a Subdirector-Geral, do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, em comissão de serviço, em 28 de Maio de 1998, com as tarefas de coordenação e de gestão do Departamento, em conjunto com o Director, tendo à minha responsabilidade directa, entre outros, os assuntos relativos à gestão do Departamento e do apetrechamento informático dos estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Ministério da Ciência e do Ensino Superior (de 19 de Fevereiro de 2003 até 5 de Fevereiro de 2006)

Fui nomeado Secretário, equiparado a Director de Serviços, da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em comissão de serviço, em 19 de Fevereiro de 2003, com a coordenação das actividades de gestão administrativa e financeira da Faculdade, na dependência directa da Direcção. Pertenci aos Conselhos Directivo e Administrativo da Faculdade. Coordenei as Divisões dos Recursos Financeiros, dos Recursos Humanos, Académica e de Logística e Conservação, que ficaram directamente dependentes do Secretário, após a reestruturação dos Serviços que foi efectuada.