DespachoSem vigência

Despacho n.º 10635/2017

Artigo 1.º

Âmbito

1 -O presente Regulamento estabelece as bases normativas da concessão do Prémio Nacional de Ilustração, atribuído pelo Ministro da Cultura através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

2 -Podem associar-se a este Prémio outras entidades que prossigam objetivos na área da promoção do livro e da leitura.

Artigo 2.º

Objetivo

O Prémio Nacional de Ilustração, de periodicidade anual, tem como objetivo reconhecer e incentivar o trabalho no domínio da ilustração para livros.

Artigo 3.º

Beneficiários

1 -O Prémio distingue um ilustrador português ou residente em Portugal pelo conjunto das ilustrações originais publicadas em livro editado no ano anterior ao concurso.

2 -As obras candidatas a este Prémio podem ser enviadas por entidades com atividade editorial, com sede em Portugal ou no estrangeiro, ou pelos próprios ilustradores.

Artigo 4.º

Prémio

1 -O valor do Prémio é de 10 000 (euro) (dez mil euros), acrescido de uma comparticipação 1 500 (euro) (mil e quinhentos euros), destinada a apoiar uma deslocação à Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha, que anualmente, em abril, reúne a produção editorial desta área ao nível mundial.

2 -Podem ainda ser atribuídas duas Menções Especiais no valor de 1 500 (euro) (mil e quinhentos euros) cada, expressamente destinadas a comparticipar a deslocação dos premiados à Feira Internacional do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha.

Artigo 5.º

Candidaturas

As candidaturas são abertas no primeiro semestre de cada ano, durante um período mínimo de 30 dias.

Artigo 6.º

Publicitação

1 -O período de candidaturas é publicitado nas páginas da Internet e das redes sociais da DGLAB, e ainda em dois jornais de expansão nacional.

2 -O anúncio deve mencionar o montante global do Prémio, o prazo de apresentação das candidaturas e o respetivo local de entrega, a constituição do júri e a regulamentação aplicável.

Artigo 7.º

Instrução das candidaturas

As candidaturas são formalizadas através da apresentação ou do envio à DGLAB dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae do ilustrador;

b) Quatro exemplares da obra a concurso.

Artigo 8.º

Júri

1 -A avaliação e a seleção das obras admitidas compete a um júri nomeado por despacho do Diretor-Geral da DGLAB, composto por duas personalidades de reconhecido mérito na área das artes plásticas e da ilustração e um representante da DGLAB.

2 -A DGLAB assegura o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos de avaliação das candidaturas.

3 -Todas as deliberações vertidas em Ata serão, em tempo útil, publicitadas na página web da DGLAB.

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas e atribuição do Prémio

1 -O Prémio é atribuído apenas a uma obra.

2 -O júri pode deliberar não atribuir o Prémio por razões fundamentadas na respetiva Ata.

3 -Da decisão do Júri não haverá recurso.

4 -A DGLAB torna pública a decisão final de atribuição do Prémio até ao final do primeiro semestre de cada ano. 310928126