Despacho n.º 10656/2023

A dimensão ética está claramente inscrita na missão e nos valores da Universidade de Lisboa (UL), que mencionam a importância da liberdade intelectual e do respeito pela ética em todas as suas atividades, encontrando-se explícita na Carta de Direitos e Garantias e no Código de Conduta e de Boas Práticas da UL, aprovados pelo Despacho Reitoral n.º 6441/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2015.

Prevê-se no Código de Conduta e de Boas Práticas da UL que «aos membros da comunidade académica da UL (docentes e investigadores, trabalhadores não docentes e não investigadores, bolseiros de investigação, estudantes e visitantes) é requerida a observância individual de padrões de ética, justiça e igualdade de oportunidades, integrando estes valores na vida académica e na atividade profissional desenvolvida na Universidade e nas suas unidades orgânicas, bem como nas relações da Universidade com a sociedade".

Em todas as Escolas da Universidade de Lisboa deve existir uma Comissão de Ética, para tratar de assuntos relacionados com esta dimensão da vida académica, tendo sido estabelecida, para o conjunto da Universidade, uma Rede de Comissões de Ética. Todavia, esta rede não se substitui às Comissões de Ética das várias Escolas da UL, focadas nas questões que lhes são específicas, permitindo antes reforçar ligações e potenciar o trabalho conjunto.

Assim, de acordo com os Regulamentos em vigor na UL já citados e com a Deliberação do Conselho de Gestão, de 6 de junho de 2023, determino:

1 - São nomeados como membros da Comissão de Ética do ISA-UL, os seguintes docentes e investigadores: Ana Cristina R. Delaunay Caperta; José Maria Horta e Costa Silva Santos; Margarida Dias Lima de Faria; Maria Manuela Antunes Gomes da Silva; Maria Suzana Leitão Ferreira Dias Vicente; Pedro César Ochôa de Carvalho; Teresa de Jesus da Silva Matos Nolasco Crespo.

2 - A Comissão de Ética do ISA, assim constituída, tem como primeira incumbência a elaboração do seu regulamento de funcionamento que, depois de aprovado, deve ser sujeito a homologação do Presidente do ISA.

04-10-2023. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, António José Guerreiro Brito.

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