Despacho n.º 10658/2024

Artigo 1.º

Objeto

O presente Despacho procede à alteração do Regulamento de avaliação do desempenho e alteração do posicionamento remuneratório na FCM|NMS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2013 (Regulamento n.º 151/2013, de 6 de maio).

Artigo 2.º

Alteração

0 -5 5 Regência de UC

1 -A avaliação de desempenho abrange todos os docentes da UNL, tem em conta a especiﬁcidade de cada área disciplinar e considera todas as vertentes da respetiva atividade:

a)Ensino e inovação pedagógica;

b)Investigação cientíﬁca;

c)Inovação e transferência de conhecimento;

d)Administração e gestão académica.

2 -[...]

3 -[...] ANEXO TABELA 1 FCM Parâmetros Pontos Teto Ensino e inovação pedagógica Carga letiva semanal média, nos três ciclos (padrão: carga legalmente atribuída pelo ECDU)

20 -30 30 Colaboração letiva (efetiva) em outras UC

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo que, em tudo o mais se mantém em vigor as normas constantes do Regulamento n.º 151/2013, de 6 de maio.

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