Despacho n.º 10764/2021

Artigo 1.º

Professor Emérito e Investigador Emérito

1 -Professor Emérito e Investigador Emérito são títulos honoríficos que a Universidade do Algarve atribui a professores e investigadores, após aposentação ou reforma, em reconhecimento pela sua excecional contribuição para o prestígio da Universidade do Algarve.

2 -Os títulos de Professor Emérito e Investigador Emérito são conferidos pelo Reitor, por proposta do conselho científico ou técnico-científico da respetiva unidade orgânica, ou da respetiva unidade de investigação, mediante parecer do senado académico.

Artigo 2.º

Estatuto

1 -Os títulos de Professor Emérito e Investigador Emérito são atribuídos a título vitalício.

2 -Os Professores Eméritos podem, por deliberação dos órgãos estatutariamente competentes:

a)Lecionar aulas e seminários de licenciatura, mestrado e doutoramento e proceder a avaliações dos estudantes;

b)Orientar dissertações de mestrado e de doutoramento e integrar os respetivos júris;

c)Integrar júris de provas de agregação;

d)Integrar júris de concursos das carreiras docente e de investigação;

e)Participar como investigadores nas atividades das unidades de investigação.

3 -Os Investigadores Eméritos podem, por deliberação dos órgãos estatutariamente competentes:

a)Participar em júris de concursos ou provas de natureza académica;

b)Lecionar disciplinas não incluídas nos planos de estudos obrigatórios;

c)Prosseguir trabalhos de investigação ou de direção de publicações.

4 -Os conselhos científicos ou técnico-científicos das unidades orgânicas ou das unidades de investigação podem convidar o Professor Emérito e o Investigador Emérito a participar nas suas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

13 -10.2021. - O Reitor, Paulo Águas. 314650416