Despacho n.º 10972/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração do Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Bragança, aprovado em anexo ao Despacho n.º 7957/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio.

Artigo 2.º

Alterações ao Regulamento

São alterados os artigos 7.º, 11.º e 15.º de acordo com a seguinte redação:

«Artigo 7.º
Área das provas
O IPB atribui o título de especialista nas áreas em que ministra formação, podendo ainda atribuir o título de especialista no âmbito de consórcios com outros Institutos Politécnicos de que faça parte, desde que três desses Institutos ministrem formação na área do título, nas condições e termos que estiverem fixados pelo consórcio.

Artigo 11.º

Emolumentos

1 -Da candidatura às provas são devidos emolumentos, de acordo com o valor fixado na tabela de emolumentos do IPB, a pagar da seguinte forma:

a)10 % no ato da entrega do requerimento de candidatura;

b)90 % dentro de 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato.

2 -[...]

3 -[...]

Artigo 15.º

Apreciação Preliminar às provas

1 -A admissão às provas é precedida de uma apreciação preliminar, por parte do júri, dos requerimentos que não forem indeferidos nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do presente regulamento, de carácter eliminatório, que tem por objeto verificar:

a)[...]

b)[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

313686314

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alterações ao Regulamento

São alterados os artigos 7.º, 11.º e 15.º de acordo com a seguinte redação:

«Artigo 7.º
Área das provas
O IPB atribui o título de especialista nas áreas em que ministra formação, podendo ainda atribuir o título de especialista no âmbito de consórcios com outros Institutos Politécnicos de que faça parte, desde que três desses Institutos ministrem formação na área do título, nas condições e termos que estiverem fixados pelo consórcio.

Artigo 11.º

Emolumentos

1 -Da candidatura às provas são devidos emolumentos, de acordo com o valor fixado na tabela de emolumentos do IPB, a pagar da seguinte forma:

a)10 % no ato da entrega do requerimento de candidatura;

b)90 % dentro de 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato.

2 -[...]

3 -[...]

Artigo 15.º

Apreciação Preliminar às provas

a)[...]

b)[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

As alterações introduzidas entram em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

313686314