DespachoSem vigência

Despacho n.º 11005/2021

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra

a)...

b)...

c)...

i)...

ii)Serviço de Gestão das Instalações e Património (SGIP);

iii)...

iv)...

v)...

vi)...

vii)...

viii)...

ix)... SUBSECÇÃO III Serviço de Gestão das Instalações e Património

Artigo 15.º

[...]

a)...

b)...

c)Gerir os espaços e imóveis, potenciando uma adequada e eficiente utilização;

d)...

e)...

f)Gerir os parques de estacionamento que se encontram sob a responsabilidade da Reitoria;

g)Promover a implementação de sistemas de gestão centralizada do edificado e infraestruturas, que permitam a operação local;

h)Desenvolver e manter atualizada a matriz de responsabilidades das áreas de intervenção no edificado;

i)Prestar serviço de consultoria à organização de eventos e validar a utilização dos espaços;

j)Desenvolver as demais atividades que, no domínio da gestão do património, segurança e ambiente, lhe sejam cometidas pela Administração.

Artigo 16.º

[...]

a)Divisão de Empreitadas e Projetos (DEP);

b)Unidade de Estudos e Projetos (UEP);

c)Divisão de Manutenção, Ambiente e Segurança (DMAS);

d)Unidade de Manutenção (UM).

Artigo 17.º

Divisão de Empreitadas e Projetos

a)Acompanhar os processos de intervenção ao nível do património histórico e arquitetónico, seja de obra, seja em trabalhos de outra natureza;

b)Apoiar a gestão de espaços e imóveis, potenciando uma adequada e eficiente utilização, em especial nos espaços de utilização comum;

c)Organizar tecnicamente os processos de empreitada e os processos de aquisição de bens ou de aquisição de serviços;

d)Gerir e acompanhar processos de aquisição de bens e serviços;

e)Gerir os serviços externos associados a estudos e projetos;

f)Gerir e fiscalizar processos de empreitada;

g)Assegurar a construção de instalações adequadas para as diversas Unidades e Serviços, de forma a suprir as necessidades decorrentes do desenvolvimento das tarefas e da missão da UC nos domínios da formação de novos quadros, de investigação científica e de prestação de serviços à comunidade;

h)[Anterior alínea o).]

i)(Revogado.)

j)(Revogado.)

k)(Revogado.)

l)(Revogado.)

m)(Revogado.)

n)(Revogado.)

o)(Revogado.)

Artigo 18.º

Divisão de Manutenção, Ambiente e Segurança

a)Garantir a operacionalidade e segurança das instalações;

b)Elaborar, adaptar e atualizar os estudos de segurança do edificado e instalações, nomeadamente nas vertentes incêndio, intrusão, acessos e videovigilância;

c)Gerir a atividade de segurança prestada por empresas externas;

d)Promover o desenvolvimento de planos de gestão ambiental e de eficiência energética;

e)Promover ações tendentes à adequada gestão de resíduos e emissões e alargamento da recolha separada de resíduos;

f)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos, designadamente de energia, e a adequação das fontes de energia à evolução das exigências funcionais e conjunturais;

g)Aprofundar a recolha de dados relativos aos efluentes laboratoriais, apoiando a implementação de medidas com vista à sua recolha e reencaminhamento para neutralização e reciclagem;

h)Apoiar as Unidades e Serviços no desenvolvimento de processos com vista à realização de auditorias de certificação energética e de qualidade de ar interior;

i)Centralizar, atualizar e disponibilizar informação técnica sobre cada um dos edifícios da UC;

j)Coordenar a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos técnicos, em particular os de caráter fixo, de modo a garantir a melhoria da sua eficiência;

k)Apoiar a gestão dos parques de estacionamento que se encontram sob a responsabilidade da Reitoria;

l)Acompanhar o desenvolvimento de projetos e a execução de empreitadas, no que diz respeito às especialidades;

m)[Anterior alínea n).]

n)(Revogado.)»

Artigo 2.º

Aditamento ao Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra

1 -A Unidade de Estudos e Projetos exerce as suas competências no domínio da execução, promoção e acompanhamento de projetos, cabendo-lhe designadamente:

a)Manter atualizado o cadastro de ocupação de edifícios;

b)Elaborar, promover a contratação de serviços externos, rever, coordenar e acompanhar o desenvolvimento de estudos e projetos de construção, reabilitação e/ou de requalificação de edifícios e espaços exteriores;

c)Preparar os procedimentos de contratação de empreitadas e obras;

d)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela Chefia de Divisão.

2 -A Unidade de Estudos e Projetos exerce as suas competências na dependência da Divisão de Empreitadas e Projetos.

3 -A Unidade de Estudos e Projetos pode ser dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior.

Artigo 18.º-A

Unidade de Manutenção

1 -A Unidade de Manutenção exerce as suas competências no domínio da manutenção de instalações e equipamentos, cabendo-lhe designadamente:

a)Elaborar procedimentos e definir metodologias de manutenção preventiva e corretiva de edifícios;

b)Apoiar a programação das intervenções de manutenção dos edifícios e equipamentos;

c)Centralizar e gerir a informação sobre a manutenção de edifícios e equipamentos;

d)Planear e apoiar a gestão das intervenções de manutenção dos edifícios e equipamentos, de modo a garantir a melhoria do seu desempenho e a relação com os seus utentes, bem como o prolongamento da sua vida útil;

e)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela Chefia de Divisão.

2 -A Unidade de Manutenção exerce as suas competências na dependência da Divisão de Manutenção, Ambiente e Segurança.

3 -A Unidade de Manutenção pode ser dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior.

Artigo 39.º-A

Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável

1 -O Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Coimbra exerce as suas competências nos domínios da sustentabilidade e da responsabilidade social, cabendo-lhe, designadamente, nestas vertentes:

a)Apoiar a conceção da estratégia e a sua implementação operacional;

b)Contribuir para a articulação interna e para a coerência das medidas, iniciativas e ações;

c)Monitorizar a atuação e o desempenho da UC e das suas Unidades e Serviços;

d)Recolher, sistematizar e compilar indicadores e dados estatísticos e dar resposta a pedidos neste âmbito, na esfera das suas atribuições;

e)Elaborar o relatório anual de sustentabilidade, integrando e coordenando o respetivo grupo de trabalho, em articulação com a Comissão Científica mencionada no n.º 5, e produzir outros relatórios gerais de reporte, nomeadamente o relatório de contributo da UC para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030;

f)Integrar grupos de trabalho multidisciplinares sobre matérias de desenvolvimento sustentável, nomeadamente com outros serviços e áreas com atribuições nesses domínios, referidos no n.º 2;

g)Desenvolver e participar em estudos e projetos, bem como analisar e acompanhar estudos externos considerados relevantes;

h)Representar a UC em redes, observatórios e fóruns dedicados ao desenvolvimento sustentável, gerindo a articulação com as respetivas entidades responsáveis e monitorizando os resultados e o cumprimento dos acordos firmados;

j)Dinamizar e contribuir para a dinamização de ações promotoras de sustentabilidade e de uma cultura de responsabilidade e consciência social na comunidade académica, incluindo campanhas informativas e de sensibilização;

k)Contribuir para o envolvimento e mobilização da comunidade académica, bem como para a mobilização de partes interessadas externas, em particular da cidade e da região;

l)Apoiar a Equipa Reitoral e a Administração nos domínios de desenvolvimento sustentável, executando outras atividades que lhe sejam cometidas.

2 -As competências referidas no número anterior são desempenhadas sem prejuízo da atua-ção e responsabilidade das demais Unidades e Serviços da UC em matéria de desenvolvimento sustentável, no âmbito das respetivas competências e atribuições específicas, com os quais o Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável articula a sua atuação.

3 -O Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável, enquanto unidade de apoio ao desenvolvimento institucional, exerce as suas competências na dependência e em articulação com a Divisão de Planeamento, Gestão e Desenvolvimento.

4 -O Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável é dirigido pelo Chefe de Divisão de Planeamento, Gestão e Desenvolvimento, que pode ser coadjuvado por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau ou inferior, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º, na dependência hierárquica da Chefia de Divisão, competindo-lhe dar um apoio direto no trabalho desenvolvido e nas funções desempenhadas pelo Gabinete.

5 -O Gabinete para o Desenvolvimento Sustentável pode ser apoiado por uma Comissão Científica, composta por docentes e investigadores da UC com experiência nas áreas de desenvolvimento sustentável.»

Artigo 3.º

Vigência

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de novembro de 2021.

28 de outubro de 2021. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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