Despacho n.º 11054/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Maria de Fátima Magalhães Alves Machado, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de setembro de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Maria de Fátima Magalhães Alves Machado.

Data de nascimento: 14 de março de 1969.

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade do Minho, 2011;

Licenciatura em Economia pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, 1992;

PADIS 21 - Programa Alta Direção em Instituições de Saúde, AESE, 2014;

CADAP - Curso de Alta Direção para a Administração Pública, INA, 2008;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, 2006;

Formação Pedagógica de Formadores - Certificado n.º EDF 593/97 DRC.

Experiência profissional na Administração Pública:

Vogal executiva do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., 2019-2022;

Integrou a equipa de gestão do contrato da PPP de Braga e a equipa de gestão do Acordo do Centro de Reabilitação do Norte, 2016-2019;

Vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., (CHMA), 2013-2016;

Integrou a equipa de gestão do contrato da PPP de Braga, 2012-2013;

Subdelegada da Delegação Regional do Norte do IDT, I. P., 2006-2012;

Coordenadora administrativa do CS de Leça da Palmeira, da ULS de Matosinhos - 2005-2006;

Coordenadora do Centro de Formação e ensino pré e pós-graduado da ULS de Matosinhos, 2003-2004;

Coordenadora do Serviço de Apoio à Gestão (SPAG) da ULS de Matosinhos, 1998-2004;

Assessora do CA para a área económica e planeamento do CHPVVC, 1998-2002;

Assessora do conselho de administração para a área Económica e Planeamento; coordenadora do Gabinete de Estudos Económicos; responsável do Serviço de Estatística e do Serviço de Educação Permanente, do Hospital Distrital de Chaves, 1992-1998.

Outras atividades:

Membro da Direção do Centro Clínico Académico (2CA);

Presidente de vários júris de concurso no âmbito da contratação pública; participação em diversos júris de concurso para constituição de relação jurídica de emprego público e privado; participação em diversos grupos de trabalho; auditora em processos de acreditação da Qualidade IQS/Health Quality Service - King's Fund; elaboração de projetos ao POCTEP ao QREN e ao Saúde XXI; cursos, ações de formação e exercício de atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público e de interesse público.

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