Despacho n.º 112/2024

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2021, de 11 de maio, veio determinar a realização das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

O n.º 2 da referida Resolução prevê a criação de um comissariado consultivo, designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, para coadjuvar a comissária das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

Assim, nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2021, de 11 de maio, o Governo, através do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ao abrigo de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros nos termos do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, determina o seguinte:

1 - Criar o comissariado consultivo para as Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões (Comemorações), com a missão de coadjuvar a comissária na preparação da proposta de programa oficial das Comemorações e da respetiva previsão de encargos para aprovação pelo Governo.

2 - Determinar que a comissária e o comissariado consultivo apresentam os elementos referidos no número anterior aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura, até ao dia 20 de maio de 2024.

3 - Determinar que o comissariado consultivo é composto por:

a) Joaquim Coelho Ramos e Cristina Caetano em representação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), entidade responsável pela coordenação da dimensão externa do programa das Comemorações;

b) Inês Cordeiro e Margarida Lopes, em representação da Biblioteca Nacional de Portugal, entidade responsável pela coordenação da dimensão interna do programa das Comemorações;

c) Bruno Eiras, em representação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, entidade responsável pela coordenação da dimensão do livro, das bibliotecas e da leitura do programa das Comemorações;

d) Américo Rodrigues, em representação da Direção-Geral das Artes, entidade responsável pela coordenação da dimensão artística do programa das Comemorações.

4 - Prever que o comissariado consultivo reúne nas instalações do Camões, I. P.

5 - Determinar que a comissária e o comissariado consultivo podem reunir e consultar especialistas nas diversas áreas temáticas relacionadas com os objetivos das Comemorações.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de dezembro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

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