Despacho n.º 11244/2022

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 10996/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Jorge Alberto da Cunha Lopes, assistente técnico do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do citado diploma legal, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo seu serviço de origem e pelo orçamento do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de setembro de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

ANEXO

Nota curricular

Jorge Alberto da Cunha Lopes.

Data de Nascimento: 13 de agosto de 1963.

Habilitações académicas: 11.º Ano de escolaridade.

Experiência Profissional:

Em 1986 ingressou na Função Pública, no quadro de pessoal do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (ISS);

De 1987 a 1994 exerceu funções administrativas no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;

De 1995 a 30 de março de 2022 exerceu funções de apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social, Solidariedade Emprego e Segurança Social e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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