Despacho n.º 1133/2021

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece a fórmula da classificação final para o provimento de lugares da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas (CPTESV).

Artigo 2.º

Âmbito

O regulamento aplica-se a todos os tripulantes de embarcações salva-vidas (TESV) habilitados com o respetivo curso de promoção.

Artigo 3.º

Classificação final de graduação

A classificação final de graduação para o provimento de lugares traduz-se numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerada a valoração até às centésimas, sem arredondamentos, calculada de acordo com a seguinte fórmula:

CFG = (CFC + AC)/2

em que:

CFG = classificação final de graduação;

CFC = classificação final do curso;

AC = avaliação curricular.

Artigo 4.º

Elementos da avaliação curricular

1 -A avaliação curricular é avaliada de acordo com os seguintes fatores:

a)Tempo de serviço na carreira (TC);

b)Média das avaliações de desempenho na categoria (MAD);

c)Avaliação das ações de formação relevantes (AF).

2 -Cada um dos elementos da avaliação curricular é avaliado da seguinte forma:

a)O TC na carreira é contabilizado de acordo com o número de anos de serviço completos convertidos numa escala de 0 a 20 valores, pela seguinte forma: 10 valores pelo cumprimento do requisito de tempo mínimo de serviço na categoria, acrescido de 1 valor por cada dois anos de serviço completos, até ao máximo de 20 valores;

b)A MAD é calculada pela média do valor das avaliações obtidas ao longo dos últimos 10 anos, a partir do valor da média ponderada da avaliação convertida numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerada a valoração até às centésimas, sem arredondamentos, da seguinte forma:

c)A AF é calculada pelo número de ações de formação ou de aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos 10 anos e previamente validadas pelo júri do concurso como de interesse direto para o conteúdo funcional da carreira, considerando os dias de formação;

d)Cada formação é valorada numa escala de 0 a 20 da seguinte forma:

e)A AF é obtida a partir da média aritmética da valoração até às centésimas, sem arredondamentos, obtida nos termos da alínea anterior.

3 -A avaliação curricular é avaliada numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerada a valoração até às centésimas, sem arredondamentos, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (TC + MAD + AF)/3 em que: AC = avaliação curricular; TC = tempo de serviço na carreira; MAD = média das avaliações de desempenho na categoria; AF = avaliação das ações de formação relevantes. 313902527