DespachoSem vigência

Despacho n.º 11382/2009

Artigo 1.º

Composição

O Conselho Geral da UTL é composto por vinte e sete membros, sendo catorze representantes dos professores e investigadores, quatro representantes dos estudantes, um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores e oito personalidades não vinculadas à UTL cooptadas pelos membros eleitos.

Artigo 2.º

Presidência

1 -O Conselho Geral elege, de entre os elementos cooptados, o presidente.

2 -O presidente é coadjuvado por um vogal por si escolhido de entre os cooptados, a quem incumbe substitui-lo nas ausências e impedimentos, assumindo a qualidade de vice-presidente.

3 -O presidente será ainda coadjuvado por um adjunto, por si designado, de entre os membros eleitos.

4 -O presidente e os vogais referidos no número anterior funcionarão em Comissão Permanente.

Artigo 3.º

Funcionamento

1 -O Conselho Geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente, por sua iniciativa, por solicitação do reitor, ou ainda por solicitação de um terço dos seus membros.

2 -As convocatórias das reuniões acompanhadas da respectiva ordem de trabalhos, serão enviadas por correio electrónico ou por via postal, aos membros do Conselho, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data da realização da reunião, sendo o prazo reduzido a 10 dias em caso de reunião extraordinária.

3 -A ordem do dia será fixada pela Comissão Permanente, devendo esta considerar a admissão de qualquer proposta de agendamento feita pelos Conselheiros até 20 dias antes da data da reunião.

4 -As propostas de agendamento recebidas pelo presidente são comunicadas a todos os membros do Conselho.

Artigo 4.º

Comparência às reuniões

1 -Todos os membros do Conselho Geral têm o dever de comparecer às reuniões, justificando, antecipadamente sempre que possível, eventuais faltas.

2 -No caso dos membros docentes e investigadores, dos alunos e do funcionário não docente e não investigador, o dever de comparência às reuniões prevalece sobre os outros deveres.

3 -Os membros do Conselho Geral cessam o seu mandato quando perdem as condições de elegibilidade, sendo substituídos até ao final do mandato pelos candidatos não eleitos imediatamente a seguir da sua lista de candidatura.

Artigo 5.º

Direito de audição

O Conselho, por sua iniciativa ou a pedido do reitor pode promover mediante convite a audição de entidades cujo contributo seja considerado relevante para os assuntos a tratar.

Artigo 6.º

Competências do presidente

a)Convocar e presidir às reuniões do Conselho;

b)Aceitar as justificações de ausência ou impedimento e promover a substituição dos membros em falta;

c)Assegurar o acompanhamento pelo Conselho da evolução do conceito estratégico da Universidade;

d)Assinar as actas das reuniões;

e)Exercer as demais competências previstas na lei e nos Estatutos.

Artigo 7.º

Deliberações e votações

1 -O Conselho Geral só pode reunir com a presença de um terço do número estatutário dos seus membros, e deliberar com a presença da maioria absoluta doe membros em exercício.

2 -As votações são nominais, salvo se envolverem a apreciação do comportamento e das qualidades de qualquer pessoa, caso em que são tomadas por escrutínio secreto, deliberando o Conselho em caso de dúvida.

3 -As deliberações são tomadas à pluralidade dos votos dos membros presentes, não se contando as abstenções, excepto quando os Estatutos exijam maioria qualificada.

4 -O presidente do Conselho Geral tem voto de qualidade nas questões processuais.

5 -Nas votações que não sejam estatutariamente secretas, é direito de cada membro do Conselho apresentar declarações de voto por escrito, que ficarão apensas às actas das reuniões.

Artigo 8.º

Actas

De cada reunião é lavrada acta, a qual se considera exequível desde que assinada pelo presidente e pelo secretário, independentemente da aprovação na reunião seguinte.

Artigo 9.º

Comissão de Auditoria

A Comissão de Auditoria prevista no n.º 4 do artigo 22.º dos Estatutos da UTL é constituída por dois elementos designados pelo Conselho de entre os membros cooptados e pelo fiscal único da Universidade.

Artigo 10.º

Comissões especializadas

Tendo em atenção a especificidade das matérias a tratar, o Conselho poderá deliberar a constituição de Comissões Ad hoc, que funcionarão sob a dependência directa do presidente, e de cuja actividade será dado conhecimento aos demais membros do Conselho.

Artigo 11.º

Publicação

O Regimento e as deliberações do Conselho com eficácia externa são publicados no Diário da República, e no sítio e locais de estilo da Universidade.

201746428