Despacho n.º 11475/2025

Por meu despacho de 18 de agosto e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 2 de julho, e no uso das minhas competências nomeio para o exercício do cargo de Subdiretor a professora do Quadro deste Agrupamento, Maria de Lurdes Fonseca da Silva e para exercer o cargo de Adjuntos do Diretor os professores do Quadro Gustavo Santos Batista, Lígia Maria Esteves Macedo da Costa Teixeira e Sónia Teixeira Braz César.

A presente nomeação tem a duração de quatro anos de acordo com os n.º 8 e 9 do artigo 25 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Capítulo IV do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 /04, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2/07, delego no Subdiretor e nos Adjuntos do Diretor, as funções e competências a seguir definidas:

1 - Na senhora Prof. Subdiretora, Maria de Lurdes Fonseca da Silva:

a) Substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos;

b) Cumprir as funções de Vice-Presidente do Conselho Administrativo;

c) Proceder à avaliação da chefe dos Serviços de Administração Escolar, os Técnicos Superiores, os Assistentes Técnicos e os Assistentes Operacionais das escolas das aldeias;

d) Coordenar a constituição de turmas e opções formativas no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;

e) Coordenar as atividades e projetos no âmbito da gestão comportamental e disciplinar;

f) Coordenar os assuntos da Educação Especial e do centro de apoio às aprendizagens;

g) Coordenar o funcionamento das turmas com percurso diferenciado (Ex; PIEF, PCA);

h) Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Turma;

i) Superintender o processo pedagógico e a avaliação discente.

2 - No senhor Prof. Adjunto, Gustavo Santos Batista:

a) Gerir as instalações, espaços e equipamentos informáticos e multimédia do Agrupamento;

b) Exercer o cargo de coordenador de segurança na escola Nadir Afonso e escola Sede;

c) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente do 2.º e 3.º ciclos e do secundário;

d) Coordenar o serviço técnico/administrativo da área de alunos;

e) Coordenar os procedimentos genéricos no âmbito da contratação pública e aquisição de produtos e serviços;

f) Supervisionar o sistema informático do serviço de Provas Finais e Exames Nacionais;

g) Coordenar a Ação Social Escolar e o funcionamento dos refeitórios e bares das Escolas do Agrupamento

3 - Na senhora Prof. Adjunta, Lígia Maria Esteves Macedo da Costa Teixeira;

a) Coordenar e apoiar a atividade dos docentes no Pré-escolar e do 1.º Ciclo;

b) Coordenar a distribuição de serviço docente e elaboração dos horários do Pré-escolar e do 1.º Ciclo;

c) Superintender a organização das turmas e o serviço técnico/administrativo da área dos alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo;

d) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares, Grupo/Conselhos de Docentes, do Pré-escolar e 1.º Ciclo;

e) Acompanhar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º Ciclo;

f) Acompanhar as atividades e projeto relacionados com as autarquias locais;

g) Coordenar a constituição de grupos turma no Pré-escolar e 1.º Ciclo;

4 - Na senhora Prof. Adjunta, Sónia Teixeira Braz César:

a) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;

b) Proceder à avaliação dos Assistentes Operacionais da Escola Sede;

c) Secretariar as reuniões da Equipa de Gestão;

d) Coordenar a constituição de turmas e opções formativas do ensino secundário e profissional;

e) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares e Grupos Disciplinares do 2.º, 3.º ciclo e secundário.

f) Supervisionar o serviço relativo às provas finais, provas de equivalência à frequência e exames dos módulos dos cursos profissionais.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 18 de agosto de 2025, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados desde essa data, nos termos legais e no âmbito das competências agora delegadas.

2025.09.22. - O Diretor, Gil Adriano Barros Alvar.

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