Despacho n.º 11514/2025

Designação, em regime de comissão de serviço, de Ana Sofia Cardoso Rocha, como Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico

Em conformidade com o disposto no artigo n.º 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi concluído o procedimento concursal aberto para recrutamento e seleção de dirigente para a Unidade de Dinamização do Património Histórico, cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no Mapa de Pessoal do Município de Oeiras, tendo sido proposta, pelo júri, a designação de Ana Sofia Cardoso Rocha, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo.

Em face do exposto e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo Ana Sofia Cardoso Rocha, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo.

A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de outubro de 2025.

24 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Sofia Cardoso Rocha

Data de Nascimento: 24 de março de 1979

Habilitação: Licenciada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.

Exerce funções na Câmara Municipal de Oeiras desde 2004, tendo desempenhado cargos de crescente responsabilidade nas áreas de reabilitação urbana, cultura e património histórico. Desde outubro de 2023 é Chefe da Unidade de Dinamização do Património Histórico, liderando a implementação das políticas municipais de valorização e dinamização do património material e imaterial de Oeiras. Frequentou diversa formação profissional em liderança, gestão de políticas públicas e reabilitação e valorização patrimonial, destaca-se também a atribuição de distinções como a Medalha de Bons Serviços (Grau prata, 2014) e a Medalha de Serviço Público (Grau cobre, 2015).

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