DespachoSem vigência

Despacho n.º 11680/2024

Artigo 1.º

Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento estabelece normas respeitantes à atribuição dos Prémios Almedina, financiados pela Livraria Almedina, a estudantes de licenciatura ou de mestrado integrado da Universidade do Minho, beneficiários de bolsas de estudo no âmbito da Ação Social Escolar do Ensino Superior, doravante designados por “estudantes bolseiros”, com o objetivo de incentivar e promover o mérito escolar.

Artigo 2.º

Prémio

1 -Os Prémios Almedina são atribuídos anualmente a 1 (um) estudante por cada Unidade Orgânica da Universidade do Minho, num total de 11 (onze).

2 -O Prémio Almedina é constituído por 4 (quatro) livros editados pelo Grupo Almedina, à escolha do estudante premiado, dentro da disponibilidade do stock existente.

3 -Os Prémios Almedina são entregues aos estudantes, em sessão pública organizada por cada uma das Unidades Orgânicas, preferencialmente no âmbito das comemorações do Dia da Escola.

Artigo 3.º

Condições de atribuição de Prémio

a)Tenham obtido, no ano letivo anterior ao da atribuição do prémio, a média ponderada mais elevada das classificações que integram o plano de estudos do ano curricular;

b)Tenham obtido, no ano letivo anterior ao da atribuição do prémio, aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos;

c)Não tenham sido premiados na edição anterior dos Prémios Almedina.

Artigo 4.º

Critérios de desempate

1 -Para efeitos de atribuição dos Prémios Almedina, em caso de empate, recorrer-se-á, de forma sucessiva, aos seguintes critérios:

a)Média ponderada mais elevada, considerando todas as unidades curriculares realizadas, arredondada às milésimas;

b)Menor número de unidades curriculares realizadas por creditação.

2 -Aplicando-se os critérios de desempate referidos no número anterior e, ainda assim, se mantenha a situação de empate, o valor total do prémio será atribuído ex aequo, repartindo-se o mesmo, equitativamente, pelo número de estudantes visados.

Artigo 5.º

Processo

1 -Os Serviços da Ação Social da Universidade do Minho procedem ao envio de listagem dos estudantes bolseiros para a Unidade de Serviços de Gestão Académica da Universidade do Minho, doravante designada por “USGA”, a pedido desta, com o resultado do valor de bolsa base anual, por ordem decrescente, correspondendo as bolsas máximas ao valor da bolsa de referência prevista no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

2 -A elaboração da listagem final dos estudantes premiados, com base na aplicação das condições de atribuição fixadas neste Regulamento, cabe à USGA.

3 -A listagem final é remetida às Unidades Orgânicas respetivas e à Livraria Almedina.

4 -Os estudantes premiados são notificados pela respetiva Unidade Orgânica para o seu endereço de correio eletrónico institucional.

Artigo 6.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidas por Despacho do Reitor.

Artigo 7.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Despacho RT-28/2010, de 17 de março.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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