Despacho n.º 11695/2024

Considerando que se vai dar a vacatura do lugar do cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, pela sua competência técnica, aptidão e experiência profissional, evidenciadas pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançarem os objetivos pretendidos para a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional o Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2024.

27 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Nota curricular

O Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino nasceu em Coimbra, a 31 de janeiro de 1960. Porém, foi em Moçambique que fez o ensino primário e iniciou o ensino secundário, que veio a concluir em Coimbra, no Liceu José Falcão, em 1977. Nesse mesmo ano, ingressou na Academia Militar, onde terminou a licenciatura em Ciências Militares.

Em 1982, após completar o Tirocínio para Oficial na Escola Prática de Infantaria, foi promovido a Alferes de Infantaria e ingressou no Quadro Permanente do Exército.

Ao longo da sua carreira desempenhou vários cargos na estrutura do Exército e do Ministério da Defesa Nacional, bem como em diferentes organismos internacionais. Foi promovido, sucessivamente, a Tenente (1983), Capitão (1986), Major (1991), Tenente-Coronel (1996), Coronel (2003), Major-General (2010) e Tenente-General (2014).

No Exército, enquanto subalterno e capitão, desempenhou funções de comando e de instrução na Escola Prática de Infantaria (1982-83), Academia Militar (1983-84), Centro de Instrução de Operações Especiais (1984-89) e no Batalhão de Infantaria de Aveiro (1989-92). Como Oficial Superior foi diretor do Curso de Promoção a Capitão na Escola Prática de Infantaria (1992), Ajudante-de-Campo e adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército (1993-96), adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército (1996-97 e 2001-02), professor no Instituto de Altos Estudos Militares (1994-97) e comandante do 2.º Batalhão de Alunos da Academia Militar (1997-98).

No plano internacional, representou o Exército em vários fora, foi adjunto do perito nacional principal para a FINABEL (1995-96), observador militar e comandante do Team Site de Awsard, na Missão das Nações Unidas para o Saara Ocidental (MINURSO) (1996) e chefe da Repartição de Informações da 3.ª Divisão Italiana, no quadro da afiliação da Brigada Aerotransportada Independente ao Allied Command Europe Rapid Reaction Corps (ARRC), em Milão, Itália (1998-2001). No posto de Coronel, foi comandante do Regimento de Infantaria n.º 19, em Chaves (2006-07), e chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército (2008-10).

No Ministério da Defesa Nacional, foi porta-voz e assessor do Ministro de Estado e da Defesa Nacional (2002-03) e Diretor-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (2003-06). Nesse período presidiu a várias comissões para a modernização de equipamentos e sistemas de armas dos três ramos das Forças Armadas e, enquanto Diretor Nacional de Armamento, participou nos trabalhos da Conferência dos Diretores Nacionais de Armamento da OTAN (CNAD) e no processo conducente à criação da Agência Europeia de Defesa (EDA), no quadro da União Europeia. Como Major-General, foi diretor-coordenador do Estado-Maior do Exército (2010-11) e, posteriormente, comandante da Brigada de Reação Rápida (2011-14).

Após ascender ao posto de Tenente-General, foi designado General Quartel-Mestre-General, assumindo o comando da Logística do Exército (2014-17). Foi o diretor honorário da Arma de Infantaria e Vice-Chefe de Estado-Maior do Exército, desde julho e setembro de 2017, respetivamente, até passar à situação de reserva, a seu pedido, em 1 de dezembro de 2018.

Em 21 de fevereiro de 2019, foi nomeado para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., cargo que desempenhou até à presente data.

Para além dos cursos curriculares possui, entre outros, o curso de Operações Especiais (CIOE, Lamego, 1983), o curso "Ranger" do Exército dos Estados Unidos da América (Ft Benning, 1983), o curso de Estado-Maior (Instituto de Altos Estudos Militares, 1992-93) e o Curso de Promoção a Oficial General (Instituto de Estudos Superiores Militares, 2007-08). Frequentou ainda o Senior Executive Seminar on Global War Against Terrorism, no George C. Marshall European Center for Security Studies, em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha (2003).

É condecorado com a Medalha de Serviços Distintos (ouro e prata), a Medalha de Mérito Militar (1.ª e 3.ª classes), a Medalha de D. Afonso Henriques (1.ª e 2.ª classes), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e a Medalha Comemorativa das Nações Unidas - MINURSO. É também Oficial da Ordem Militar de Avis e Oficial da Ordre National du Mérite, da República Francesa.

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