Despacho n.º 11743/2024

Atribuição do Estatuto de Utilidade Pública

A Associação Setúbal Voz, pessoa coletiva de direito privado, de natureza associativa, n.º 513958800, com sede na Avenida Bento Gonçalves, n.º 24, Loja E, em Setúbal, vem desenvolvendo, desde 2016, e sem fins lucrativos, a sua intervenção na comunidade através do ensino e na promoção da música, com a participação em concertos e em atividades culturais, artísticas e recreativas que se relacionam com o canto e, em especial, com a música coral. Coopera com diversas entidades da Administração, em especial com o Município de Setúbal, na prossecução dos seus fins.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/737/2024/SGPCM, do processo administrativo n.º 1564/2023, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Setúbal Voz, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos, a partir da publicação do presente despacho.

27 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

318175448