Despacho n.º 12 159/2007

Concretizada, no plano legislativo, a reforma orgânica do Ministério da Justiça, através da qual foi possível a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos, objectivo central do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a par da promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, importa proceder, na sequência da já realizada para o dirigente máximo, à designação da restante equipa dirigente de nível superior da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

Assim, e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 9.º, 26.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de Abril, o mestre Filipe Miguel Antunes Batista para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da DGPJ.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2007.

4 de Maio de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Filipe Miguel Antunes Batista nasceu em São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, em 1972.

Licenciou-se em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1996, e concluiu o curso de pós-graduação em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em 1997.

Em 2004, concluiu o mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

De 1996 a 1998, foi colaborador na revista ELO - Cooperação e Desenvolvimento, onde publica vários artigos relacionados com relações internacionais e cooperação.

De 1998 a 2000, desempenhou funções no Banco BPI, S. A.

Em 2000, ingressou nos quadros da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), como técnico superior de relações internacionais, na Direcção de Assuntos Europeus.

Em 2003, assume a pasta da cooperação no Departamento de Relações Exteriores da ANACOM, onde é responsável pela coordenação das relações de cooperação, ao nível do sector, entre Portugal e o resto do mundo, com particular incidência nas relações com os países da CPLP e países da Europa Central e Oriental.

Em 2004, passa a coordenar o Núcleo de Organizações não Europeias do Departamento de Relações Exteriores da ANACOM.

Em 2006, é nomeado director-adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, onde tutela as áreas da Cooperação e Divisão Financeira e Recursos Humanos.

Em 2006, é convidado para leccionar no mestrado em Diplomacia Pública e Análise Estratégica na cadeira de Sistemas Políticos e Intelligence.

Ainda ao nível académico, desde 2000 e até 2005, leccionou no curso de Relações Internacionais as cadeiras de Políticas de Cooperação e de Política Internacional.