Despacho n.º 12165/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que deferi o pedido de cessação da designação, em regime de substituição, da Licenciada Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho na qualidade de Diretora do Centro Local do Grande Porto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual havia sido designada por Despacho n.º 3024/2018, de 07 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março, alterado através da Declaração de Retificação n.º 336/2018, de 28 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 09 de maio.

A cessação da referida substituição produz efeitos a 05 de outubro de 2025.

A trabalhadora regressa à respetiva situação jurídico-funcional de origem na ACT, no âmbito da categoria de «Inspetor Superior» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior do Trabalho» com efeitos a 06 de outubro de 2025.

9 de outubro de 2025. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

319637369