Despacho n.º 12348/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, n.º 7 do artigo 4.º, n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Luís Filipe Faria de Bastos, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a 13 de novembro de 2023.

2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Nota curricular

Luís Filipe Faria de Bastos

1 - Habilitações académicas: frequência do 2.º ano do curso geral liceal noturno, com aproveitamento nas disciplinas de Português, Inglês, História, Ciências do Ambiente, Educação Visual e Ciências Físico-Químicas.

2 - Experiência profissional:

Entre dezembro de 2022 e novembro de 2023: motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

Entre março e dezembro de 2022: motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXIII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2019 e março de 2022: motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;

Entre 2015 e 2018: motorista do Gabinete do Ministro da Economia dos XIX e XXI Governos Constitucionais;

Entre 2013 e 2015: motorista do Gabinete do Ministro da Economia dos XIX e XX Governos Constitucionais;

Entre 2011 e 2013: motorista do Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional;

Entre 2009 e 2011: motorista do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento do XVIII Governo Constitucional;

Entre 2005 e 2009: motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação do XVII Governo Constitucional;

Entre 2003 e 2004: motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia do XV Governo Constitucional.

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