DespachoSem vigência

Despacho n.º 12378/2022

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, doravante designado por SIGQ-IGOT, definindo os seus objetivos, organização e instrumentos de atuação.

Artigo 2.º

Sistema Integrado de Garantia da Qualidade

1 -O SIGQ-IGOT visa a melhoria contínua da qualidade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, doravante designado por IGOT-ULisboa, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através da aplicação de critérios e indicadores de desempenho.

2 -O SIGQ-IGOT garante momentos de autoavaliação periódica e de avaliação externa do IGOT-ULisboa, através de procedimentos permanentes de gestão da qualidade, nos termos previstos no artigo 9.º dos Estatutos do IGOT-ULisboa, acompanhados pela Comissão de Avaliação Interna (CAI) e pela Comissão Executiva da Qualidade (CEQ).

Artigo 3.º

Princípios

a)Atender à realidade do IGOT-ULisboa, nas suas dimensões de ensino, investigação e ligação à comunidade;

b)Garantir a integração do SIGQ-IGOT no Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);

c)Estimular a participação de toda a comunidade do IGOT-ULisboa - docentes, investigadores, estudantes e pessoal técnico e administrativo;

d)Caracterizar-se pela simplicidade, coerência, estabilidade e previsibilidade, sem prejuízo da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema;

e)Garantir a transparência e a prestação de contas, sem prejuízo da segurança da informação, da privacidade e da proteção dos dados pessoais;

f)Assegurar a participação, colegialidade, rigor e empenhamento na vida académica;

g)Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade nos vários domínios de atuação do IGOT-ULisboa, estimulando a abordagem por processos e a monitorização de indicadores de desenvolvimento;

h)Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas no IGOT-ULisboa.

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-IGOT assenta nos seguintes instrumentos:

a)Opções estratégicas fundamentais para o período do mandato e plano de ação para o mandato do Presidente;

b)Plano anual de atividades;

c)Manual da Qualidade;

d)Plano da Qualidade;

e)Manuais de Procedimentos.

2 -As opções estratégicas fundamentais para o período do mandato, o plano de ação para o mandato e o plano de atividades anual é aprovado pelo Conselho de Escola do IGOT-ULisboa, sob proposta do Presidente, nos termos das alíneas a) e f) do n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos do IGOT-ULisboa.

3 -O Manual da Qualidade define a política e objetivos para a qualidade, bem como estabelece a organização dos processos de gestão da qualidade.

4 -O Plano da Qualidade define os processos e indicadores necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos nas opções estratégicas fundamentais para o período do mandato e no plano de ação.

5 -O IGOT-ULisboa promove, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.

6 -A informação recolhida pelo IGOT-ULisboa no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-ULisboa.

7 -Cabe ao Presidente, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna (CAI), aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade do IGOT-ULisboa.

8 -Cabe ao Presidente, sob proposta do Diretor Executivo, a aprovação dos Manuais de Procedimentos.

Artigo 5.º

Organização

1 -O SIGQ-IGOT agrega todas as atividades do Instituto que contribuem para a garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.

2 -Cabe ao Presidente a responsabilidade pela implementação e coordenação do SIGQ-IGOT.

3 -Junto do Presidente funciona a Comissão de Avaliação Interna (CAI), constituída nos termos do artigo 9.º dos Estatutos do IGOT-ULisboa, a qual possui funções consultivas e de acompanhamento da implementação do SIGQ-IGOT, assegurando as condições para o seu funcionamento.

Artigo 6.º

Comissão de Avaliação Interna

1 -São competências da CAI:

a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade no IGOT-ULisboa;

b)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;

c)Elaborar e atualizar o Manual e Plano da Qualidade do IGOT-ULisboa e propor a sua aprovação ao Presidente;

d)Dinamizar a elaboração de manuais de boas práticas e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

e)Analisar o funcionamento e desenvolvimento do SIGQ-IGOT, elaborar relatórios de apreciação e apresentar propostas de gestão e de melhoria;

f)Acompanhar as atividades da Comissão Executiva da Qualidade (CEQ);

g)Propor a revisão do presente Regulamento.

2 -Em todas as matérias da sua competência, a CAI pode solicitar pareceres ou a colaboração de outros órgãos do IGOT-ULisboa.

3 -Sempre que os assuntos a tratar o justifiquem podem ser convidados a participar nas reuniões e nos trabalhos da CAI elementos externos à Comissão, nomeadamente personalidades externas ao IGOT-ULisboa, podendo ser criados grupos de trabalho especializados.

Artigo 7.º

Execução do SIGQ-IGOT

1 -Para assegurar a gestão corrente do SIGQ-IGOT é constituída uma Comissão Executiva da Qualidade (CEQ), composta pelos seguintes elementos:

a)O Diretor Executivo;

b)O responsável da Unidade de Gestão Académica.

2 -São competências da CEQ:

a)Promover a monitorização dos indicadores de desempenho associados ao SIGQ-IGOT e assegurar o reporte de dados ao Presidente, à CAI e aos restantes órgãos de gestão do IGOT-ULisboa;

b)Dinamizar o desenvolvimento de um sistema integrado de informação, que permita acompanhar e controlar o cumprimento dos referenciais de qualidade;

c)Monitorizar a realização das atividades de autoavaliação interna;

d)Gerir a produção de documentação associada ao SIGQ-IGOT;

e)Elaborar, em conjunto com os serviços responsáveis, os Manuais de Procedimentos.

Artigo 8.º

Disposições finais

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 -Os documentos referidos no artigo 4.º, relativos ao SIGQ-IGOT são publicitados na Internet, no sítio institucional do IGOT-ULisboa.

3 -Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa da CAI ou do Presidente do IGOT-ULisboa. 315772559