Despacho n.º 12404/2022

Artigo 1.º

Alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -No caso de docente que, por qualquer motivo, designadamente doença, se tenha encontrado impedido de exercer as suas funções durante parte do triénio referido no n.º 1, aplica-se o disposto no n.º 3, sem prejuízo do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 11.º

5 -[...]

6 -[...]

7 -[...]

Artigo 11.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)Funções como Reitor Emérito;

d)[Anterior alínea c)].

3 -[...]

4 -Nas situações previstas nos n.os 2 e 3, quando o período correspondente não abranja a totalidade de triénio, será aplicável o seguinte regime:

a)Se o período de exercício de funções de elevada relevância for igual ou superior a dezoito meses, é aplicável o regime excecional previsto no n.º 2 à totalidade do triénio;

b)Se o período de exercício de funções de elevada relevância for inferior a dezoito meses, a totalidade do triénio é avaliada nos termos do regime geral de avaliação previsto no artigo 9.º do presente regulamento, relevando a avaliação final obtida em todo o triénio, mas sendo, no entanto, o período de desempenho de funções de elevada relevância deduzido ao número de dias a avaliar.

5 -[...]

6 -Nas situações de ausência de desempenho de funções motivada por doença prolongada ou parentalidade, de duração igual ou superior a dezoito meses, seguidos ou interpolados, releva, para efeitos de progressão na carreira, a última classificação obtida, procedendo-se a avaliação por ponderação curricular, de acordo com o procedimento estatuído no artigo 12.º, caso não exista avaliação anterior ou o docente opte por este regime.

7 -Em situações excecionais e devidamente fundamentadas, não expressamente previstas no Regulamento, pode ser aplicado o mecanismo previsto no número anterior, a todo o universo de avaliados, por decisão do Reitor, ouvido o Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Docentes.»

Artigo 2.º

Aditamento ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra

É aditado o artigo 37.º-A, com a seguinte redação:

«Artigo 37.º-A
Os casos omissos ou não previstos no presente Regulamento são integrados por despacho do Reitor.»

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos no dia 10 de outubro de 2022.

315787747

Artigo 11.º

[...]

1 -[...]

2 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)Funções como Reitor Emérito;

d)[Anterior alínea c)].

3 -[...]

4 -Nas situações previstas nos n.os 2 e 3, quando o período correspondente não abranja a totalidade de triénio, será aplicável o seguinte regime:

a)Se o período de exercício de funções de elevada relevância for igual ou superior a dezoito meses, é aplicável o regime excecional previsto no n.º 2 à totalidade do triénio;

5 -[...]