DespachoSem vigência

Despacho n.º 12467-B/2018

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro

Os artigos 3.º a 7.º, 9.º, 10.º, 14.º, 18.º e 19.º da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.º
[...]
...
a)...
b)...
c)Para o cruzamento disciplinar, fomentar, preservar, valorizar e promover as múltiplas práticas de reflexão, relação e intersecção entre disciplinas artísticas ou com outras áreas do conhecimento.

Artigo 4.º

[...]

iii)Interpretação, nomeadamente na área da música;

Artigo 5.º

[...]

2 -A abertura deste programa de apoio ocorre no ano civil anterior àquele a que reporta o início da sua atribuição por forma a assegurar a contratação dos apoios até ao final do terceiro trimestre desse ano e em conformidade com o que estiver inscrito na declaração anual prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.

3 -As modalidades bienal e quadrienal correspondem ao período de concessão de apoio, por dois ou quatro anos respetivamente, sendo exigida uma descrição do projeto para o período de financiamento que evidencie e justifique o financiamento de uma atividade continuada e plurianual e a planificação concreta para o primeiro ano.

Artigo 6.º

[...]

2 -(Revogado.)

3 -São elegíveis para apoio as candidaturas que atinjam pelo menos 60 % da pontuação global máxima, sendo cada critério pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

4 -A pontuação final dos critérios de apreciação é obtida através da soma das pontuações de cada um dos critérios previstos no n.º 1, considerando a sua taxa de ponderação de acordo com a seguinte fórmula de cálculo: PE % = [a) x 50 % + b) x 15 % + c) x 7,5 % + d) x 20 % + e) x 7,5 %] / 20 Em que: PE % - corresponde à pontuação de elegibilidade da candidatura em escala percentual (0 a 100 %);

a), b), c), d) e e) - pontuação atribuída a cada critério de apreciação nos termos do n.º 1.

5 -(Revogado.)

6 -A classificação das candidaturas é calculada através da aplicação da fórmula prevista no n.º 3, sendo as candidaturas ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada.

a)Plano de atividades - qualidade artística e relevância cultural do projeto artístico, aferida pela inovação, originalidade, coerência e excelência no contexto em que se propõe intervir e na representação do setor à escala nacional e internacional - 50 %;

c)Repercussão social - alcance e visibilidade aferidas pela diversidade de públicos-alvo e condições de acessibilidade, pela estimativa de adesão de participantes, espetadores e visitantes das atividades, bem como pela inovação e eficácia do plano de comunicação - 7,5 %;

d)Projeto de gestão - qualidade e viabilidade aferidas pela coerência do orçamento face à dimensão do projeto e dos recursos humanos e materiais necessários, bem como pela captação de fontes de financiamento alternativas e parcerias estratégicas, incluindo o apoio dos municípios, que permitam atingir o alcance e objetivos do plano de atividades - 20 %;

e)Correspondência aos objetivos - aferida pelo potencial de concretização do serviço público previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, bem como dos objetivos de interesse cultural fixados em aviso de abertura - 7,5 %.

Artigo 7.º

[...]

1 -O programa de apoio a projetos tem por objetivo contribuir para o dinamismo e a renovação do tecido artístico, através do incentivo ao surgimento de propostas que reflitam a singularidade do setor.

2 -Este programa integra linhas de financiamento direcionadas a uma atividade ou a um projeto particulares, de ocorrência pontual ou intermitente, e que contemplem o conjunto das ações necessárias à sua concretização.

3 -A abertura deste programa de apoio ocorre, no mínimo, uma vez por ano, e em conformidade com o que tiver sido inscrito na declaração anual prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, por forma a assegurar a contratação dos apoios até 15 dias úteis antes do início das atividades a apoiar.

Artigo 9.º

[...]

3 -A classificação das candidaturas é obtida pela soma das pontuações atribuídas aos critérios previstos no n.º 1, considerando a sua taxa de ponderação de acordo com a seguinte fórmula de cálculo: PF % = [a) x 60 % + b) x 30 % + d) x 10 %] / 20 Em que: PF % - corresponde à pontuação final da candidatura em escala percentual (0 a 100 %);

a), b) e d) - pontuação atribuída a cada critério de apreciação nos termos do n.º 1.

5 -Os critérios fixados no presente artigo podem não se aplicar ao apoio complementar a projetos previamente selecionados por concurso.

a)Projeto artístico - qualidade, relevância cultural e equipa - 60 %;

b)Viabilidade - consistência do projeto de gestão e parcerias estabelecidas - 30 %;

c)(Revogada.)

Artigo 10.º

[...]

7 -Sempre que os apoios tenham caráter plurianual, a sua contratação deve ocorrer até três meses antes do início das atividades a apoiar.

Artigo 14.º

[...]

2 -No concurso limitado, podem ser definidos em aviso de abertura, critérios de apreciação e respetiva ponderação distintos dos previstos no programa de apoio em que se insere.

Artigo 18.º

[...]

a)30 dias úteis, no programa de apoio sustentado;

b)[Anterior alínea a).]

c)[Anterior alínea b).]

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

Artigo 19.º

[...]

6 -No programa de apoio sustentado as entidades devem apresentar o plano de atividades e orçamento detalhado respeitante ao primeiro ano de atividades, e em relação a cada um dos anos seguintes, deve ser entregue uma síntese dos dados solicitados, de acordo com o formulário disponibilizado.»

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogados os n.os 2 e 6 do artigo 6.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a 30 de novembro de 2018.

311930144

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Despacho n.º 12467-B/2018

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Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro

Os artigos 3.º a 7.º, 9.º, 10.º, 14.º, 18.º e 19.º da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.º
[...]
...
a)...
b)...
c)Para o cruzamento disciplinar, fomentar, preservar, valorizar e promover as múltiplas práticas de reflexão, relação e intersecção entre disciplinas artísticas ou com outras áreas do conhecimento.

Artigo 4.º

[...]

iii)Interpretação, nomeadamente na área da música;

Artigo 5.º

[...]

Artigo 6.º

[...]

2 -(Revogado.)

3 -São elegíveis para apoio as candidaturas que atinjam pelo menos 60 % da pontuação global máxima, sendo cada critério pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada.

a), b), c), d) e e) - pontuação atribuída a cada critério de apreciação nos termos do n.º 1.

5 -(Revogado.)

6 -A classificação das candidaturas é calculada através da aplicação da fórmula prevista no n.º 3, sendo as candidaturas ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada.

Artigo 7.º

[...]

Artigo 9.º

[...]

a), b) e d) - pontuação atribuída a cada critério de apreciação nos termos do n.º 1.

5 -Os critérios fixados no presente artigo podem não se aplicar ao apoio complementar a projetos previamente selecionados por concurso.

a)Projeto artístico - qualidade, relevância cultural e equipa - 60 %;

b)Viabilidade - consistência do projeto de gestão e parcerias estabelecidas - 30 %;

c)(Revogada.)

Artigo 10.º

[...]

7 -Sempre que os apoios tenham caráter plurianual, a sua contratação deve ocorrer até três meses antes do início das atividades a apoiar.

Artigo 14.º

[...]

2 -No concurso limitado, podem ser definidos em aviso de abertura, critérios de apreciação e respetiva ponderação distintos dos previstos no programa de apoio em que se insere.

Artigo 18.º

[...]

a)30 dias úteis, no programa de apoio sustentado;

b)[Anterior alínea a).]

c)[Anterior alínea b).]

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

Artigo 19.º

[...]

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogados os n.os 2 e 6 do artigo 6.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a 30 de novembro de 2018.

311930144