Despacho n.º 12474/2021

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Nota curricular

Nome: Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes.

Naturalidade: Lisboa.

Nacionalidade: portuguesa.

Serviço de origem: Direção-Geral da Política de Justiça.

Categoria: motorista de ligeiros, atualmente a desempenhar funções como motorista do Gabinete do Ministro-Adjunto.

Escolaridade: 9.º ano.

Formação profissional:

Em maio de 2000 - Curso de Formação de Condutores de Categoria B (03.05.2000);

Em março de 2003 - Curso de Condutores de Categoria C (13.03.2003).

Experiência profissional:

Outubro de 2017 até à presente data - motorista do Gabinete do Ministro da Administração Interna;

Novembro de 2015 a outubro de 2017 - motorista do Gabinete do Ministro-Adjunto;

Outubro de 2015 a novembro de 2015 - motorista do Gabinete do Ministro da Administração Interna;

Novembro de 2014 a outubro de 2015 - motorista do Gabinete da Ministra da Administração Interna;

Julho de 2011 a novembro de 2014 - motorista do Gabinete do Ministro da Administração Interna;

Julho de 2007 a julho 2011 - motorista do Secretário de Estado da Administração Local.

1) Abril de 2006 até julho de 2007:

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Presidência do Conselho de Ministros:

a) Motorista do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local;

b) Motorista do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

2) De janeiro de 2005 a abril de 2006:

Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.

3) Dezembro de 2003/11 de janeiro de 2005:

Comando da Logística do Ministério da Defesa Nacional (Exército) Condutor do Senhor Chefe de Gabinete do General Quartel Mestre General, Coronel Carlos Almeida.

4) Julho de 2003 dezembro de 2003:

Regimento de Infantaria n.º 19 do Ministério da Defesa Nacional (Exército): Missão Humanitária de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em Timor-Leste;

Prestação de serviço na Missão Humanitária de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em Timor-Leste, como parte integrante da Peace Keeping Force (PKFrnMISET);

Condutor do Comandante de Pelotão.

5) Junho/julho de 2003:

Regimento de Infantaria n.º 19 do Ministério da Defesa Nacional (Exército): Preparação para Missão Humanitária de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em Timor-Leste.

6) Fevereiro de 2002/junho de 2003:

Condutor do Adjunto do General Quartel Mestre General.

7) 1999/fevereiro 2002:

Direção de Administração e Mobilização do Pessoal (DAMP) do Ministério da Defesa Nacional (Exército):

a) Condutor da Secção de Logística;

Outros elementos:

Carta de condução na Categoria B e C;

Março de 2005 - Medalha da NATO - atribuída pela Organização das Nações Unidas, pelo serviço prestado na Missão Humanitária de Apoio à Paz em Timor-Leste, como parte integrante da Peace Keeping Force (PKFIUNMISET), durante o período compreendido entre 21.07.2003 e 12.12.2003 (certificado de Medalha da NATO - Anexo 1).

A condecoração «Medalha da NATO» foi reconhecida pelo Estado Português através do Despacho n.º 452712005, de 2 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República.

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