Despacho n.º 12492/2025

Nomeação e exoneração de consultores associados do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP)

1 - Atendendo ao disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, considerando os limites fixados no artigo 2.º da Portaria n.º 27-A/2025/1, de 5 de fevereiro, e no âmbito do Despacho n.º 10323/2025, de 1 de setembro, designo, sob proposta do diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), como consultores associados do PLANAPP, em comissão de serviço, o mestre Filipe Santos Garrido e o licenciado Ricardo António Moreira Tavares, cujas notas curriculares se publicam em anexo.

2 - As comissões de serviço do mestre Filipe Santos Garrido e do licenciado Ricardo António Moreira Tavares têm a duração de três anos, contados a partir de 1 de setembro de 2025, data da respetiva produção de efeitos.

3 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, e no âmbito do Despacho n.º 10323/2025, de 1 de setembro, sob proposta do diretor do PLANAPP, exonero, a seu pedido, o consultor associado Guilherme António Ribeiro Azambuja, designado através do Despacho n.º 3920/2022, de 22 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2022, cessando a respetiva comissão de serviço com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.

4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, e no âmbito do Despacho n.º 10323/2025, de 1 de setembro, sob proposta do diretor do PLANAPP, exonero, a seu pedido, o consultor associado do PLANAPP, Nuno Miguel Cabaço Duarte, designado através do Despacho n.º 472/2024, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024, cessando a respetiva comissão de serviço com efeitos a partir de 30 de novembro de 2025.

20 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo.

ANEXO

Nota curricular

Filipe Santos Garrido

Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Aarhus (Dinamarca) e licenciado em Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa. Complementa a sua formação com uma Pós-Graduação em Gestão Financeira no Setor Público (ISCTE), a certificação Certified European Financial Analyst (CEFA) (ISEG) e especializações em avaliação de políticas (ITCILO) e em economia e desenho de políticas públicas (Massachusetts Institute of Technology - MIT).

Atualmente exerce funções como técnico superior no PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, integrando a Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento, onde se dedica ao planeamento estratégico. Anteriormente, na mesma instituição, trabalhou na avaliação de políticas públicas na Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Análise de Impactos.

O seu percurso profissional inclui passagens como adido no Núcleo de Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Bluebook trainee na Comissão Europeia, business analyst na British Telecom (São Paulo, Brasil) e consultor de gestão na Lindberg International (Dinamarca).

Ricardo António Moreira Tavares

Licenciado em Design e Tecnologia das Artes Gráficas pelo Instituto Politécnico de Tomar (2015) e formação especializada em Desenvolvimento de Produtos Multimédia (2012) pelo Instituto Politécnico de Tomar.

Desde 2016, a exercer funções de designer gráfico na área da gestão de comunicação e marca na recentemente extinta Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, atual Secretaria-Geral do Governo. Ao longo do seu percurso profissional, destacou-se em funções de consultoria técnica a entidades do âmbito da Presidência do Conselho de Ministros onde participou em vários projetos, estruturas de missão e equipas multidisciplinares no desenvolvimento e gestão de identidades visuais. Com mais de 10 anos de experiência na área de design de comunicação, dos quais, parte significativa, desenvolvida em contexto de administração pública, nomeadamente no apoio à atividade governativa e na coordenação de trabalhos editoriais e gráficos.

Detém formação complementar em User Experience Design Foundations, Comunicação e Marketing Digital, Comunicação Inclusiva, Formação de Formadores e Gestão de Projetos. Tem competências avançadas em Adobe Creative Cloud para equipas e Microsoft 365.

319683239