Despacho n.º 125-A/2009

Tendo em consideração o estabelecido na alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um Mercado Ibérico de Energia Eléctrica, celebrado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004;

Atendendo ao disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 172/2206, de 23 de Agosto e no n.º 17.º da Portaria n.º 139/2005, de 3 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 643/2006, de 26 de Junho, em que as quantidades e leilões relativamente aos contratos de futuros sobre electricidade anuais, trimestrais e mensais, de carga base, com entrega física, listados no OMIP, são estabelecidos por despacho do director-geral de Geologia e Energia;

Considerando ainda o modelo em vigor no segundo semestre de 2008 para aquisição de energia pelo comercializador de último recurso português no OMIP, que é adequado manter;

Estabeleço o seguinte para o 1.º semestre de 2009:

1-Os leilões elegíveis de cada mês são realizados nas 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª quartas-feiras de cada mês.

2-Quando uma das quartas-feiras referidas no número anterior não for dia de negociação no OMIP, o leilão elegível passa para o dia de negociação seguinte.

3-Para o 1.º semestre de 2009 é estabelecida a quantidade obrigatória a comprar pelo comercializador de último recurso português - EDP Serviço Universal, S. A., em cada contrato e leilão elegível de acordo com a seguinte tabela:

Número de contratos por leilão elegível no 1.º semestre de 2009

(ver documento original)

4-As quantidades estabelecidas no número anterior correspondem ao número de contratos de carga base (1 contrato de carga base =1 MWh).

31 de Dezembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.