Despacho n.º 12597/2022

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A SAMB - Sociedade Artística e Musical da Bajouca, pessoa coletiva de direito privado n.º 506559858, com sede em Leiria, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2003, relevantes atividades de interesse local, no âmbito do ensino musical, contribuindo para o desenvolvimento cultural da comunidade em que se insere.

Coopera com a Câmara Municipal de Leiria e com a Junta de Freguesia da Bajouca na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1831/2022/SGPCM, do processo administrativo n.º 159/UP/2015, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, atribuo o estatuto de utilidade pública à SAMB - Sociedade Artística e Musical da Bajouca, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

18 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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