Despacho n.º 12621-C/2023 Sumário: Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais para efeitos de recrutamento de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar. O XXIII Governo Constitucional assumiu o compromisso de continuar a política de reforço dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o propósito da melhoria permanente da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Concluída que se encontra a época especial de avaliação do internato médico de 2023, torna-se necessário promover o desenvolvimento dos procedimentos de recrutamento do pessoal médico, nas carreiras médica e especial médica. À semelhança do recrutamento realizado na época normal de avaliação do internato médico de 2023, e de acordo com o previsto no Despacho n.º 12621-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023, o recrutamento de profissionais das especialidades que integram o contexto de serviço de urgência terá lugar mediante o recurso ao regime excecional previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, na sua redação atual, ao abrigo do qual os órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm competência para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas que correspondam a necessidades permanentes para assegurar o normal funcionamento dos serviços de urgência, mediante parecer prévio da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.). Atento o referido normativo, a DE-SNS, I. P., emitiu parecer prévio genérico à contratação, por entidade e especialidade e após levantamento de necessidades realizado junto dos estabelecimentos do SNS, para um total de 991 postos de trabalho, nas especialidades cujo exercício de funções se enquadra no funcionamento dos diversos serviços de urgência, conforme deliberação constante da página eletrónica da DE-SNS, I. P. Já no que respeita aos postos de trabalho respeitantes a especialidades da área hospitalar não integradas nesse contexto e que exigem a posse de condições técnico-profissionais específicas, é desenvolvido procedimento concursal de recrutamento, a realizar pela Administração Regional de Saúde, I. P., respetiva, em observância do quadro legal em vigor, sendo os postos de trabalho objeto de identificação e distribuição no presente despacho. Relativamente aos postos de trabalho relativos às áreas e especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, o recrutamento destes profissionais faz-se mediante procedimento concursal, de âmbito nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho. Com o objetivo de atrair médicos especialistas em medicina geral e familiar para exercer funções em agrupamentos de centros de saúde com maior carência de pessoal médico e desse modo atender às necessidades de saúde da população, bem como conciliar projetos de vida profissional e familiar, são igualmente identificados, em linha com idêntica medida adotada na época normal de 2023, postos de trabalho que, em respeito pela ordenação final do procedimento concursal, garantem a mobilidade do profissional médico, querendo, para outra unidade funcional, em região de saúde distinta, findo o período de dois anos e meio de exercício de funções, com dispensa de parecer do favorável do serviço de origem e de destino. Não havendo interesse nessa mobilidade, os médicos especialistas que assim entendam podem manter-se nas unidades funcionais em que efetuaram a ocupação de posto de trabalho. Face ao que antecede, atendendo ao previsto nos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 12621-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023, torna-se necessário identificar os serviços e estabelecimento de saúde para efeitos de abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial, nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e da área hospitalar, conforme anteriormente referido, quando se trate de especialidades cujos profissionais não asseguram serviços de urgência e cujos postos de trabalho exigem a posse de condições técnico-profissionais específicas. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no uso de competência que delegada pelo Despacho n.º 12167/2022, de 10 de outubro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de outubro de 2022, e no desenvolvimento do Despacho n.º 12621-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 236, de 7 de dezembro, determino: 1 - Identificam-se, na área de medicina geral e familiar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico, nos termos que constam, respetivamente, dos anexos i e ii ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, com vista à abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial. 2 - No que respeita à área de medicina geral e familiar, ainda que a escolha do local onde, no âmbito do procedimento concursal, o médico pretenda exercer funções recaia diretamente sobre unidades funcionais, o médico fica vinculado no mapa corresponde ao agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde em que se integre aquela unidade funcional. 3 - Identificam-se ainda, na área hospitalar, os serviços e estabelecimentos de saúde com comprovada carência de pessoal médico, nos termos do anexo iii do presente despacho e de que faz parte integrante, com vista à abertura de procedimento concursal para a celebração de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos do número seguinte, sem prejuízo do recrutamento de pessoal médico, nas especialidades cujo exercício de funções integra o contexto de serviço de urgência, abrangidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, mediante parecer genérico favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., com vista ao preenchimento de 991 postos de trabalho. 4 - Quanto à área hospitalar, o preenchimento dos postos de trabalho a preencher, nos termos do previsto no presente despacho, pressupõe a posse de condições técnico-profissionais específicas, nos termos a indicar nos respetivos avisos de abertura dos procedimentos, competindo, nesse caso, a abertura de procedimento concursal e o desenvolvimento do mesmo, à Administração Regional de Saúde, I. P., territorialmente competente, em função do respetivo serviço ou estabelecimento de saúde. 5 - A avaliação curricular referente ao processo de seleção, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos no número anterior, visa analisar a qualificação dos candidatos, em particular a competência profissional e científica, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tendo sempre como referência o perfil de exigências profissionais específicas do posto de trabalho a ocupar, a realizar em conformidade com a grelha classificativa constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho. 6 - Podem ser opositores aos procedimentos de seleção simplificado a que aludem os números anteriores os médicos que sejam detentores do grau de especialista e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial. 7 - Tendo presente a necessidade de promover a satisfação das necessidades em saúde da população, a conciliação entre a vida pessoal e familiar e o desenvolvimento de carreira, fica desde já autorizada a mobilidade, a partir de 1 de junho de 2026, e desde que reunidos os requisitos para o efeito, a respetiva consolidação dos profissionais médicos que exerçam o respetivo direito de escolha nas unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde identificadas no anexo iv do presente despacho, do qual faz parte integrante. 8 - Para efeitos do número anterior, no momento da manifestação da opção relativamente aos postos de trabalho a preencher, previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, os profissionais médicos que identifiquem a opção e iniciem funções nas unidades funcionais identificadas no anexo iv procedem igualmente à identificação das unidades funcionais, por preferência, a exercer funções, a partir de 1 de junho de 2026, constantes do anexo v do presente despacho, relevando, para o efeito, a ordenação na lista de ordenação final homologada do procedimento de seleção. 6 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre. ANEXO I Área de medicina geral e familiar

ARS ou ULS/ACES/Unidade Funcional	N.º de postos de trabalho

ARS Alentejo...	67
ACES Alentejo Central...	14
UCSP Mora...	2
UCSP Mourão...	1
UCSP Redondo...	1
UCSP Viana do Alentejo...	1
USF Foral...	1
USF Matriz...	3
USF Portel...	1
USF Remo...	3
USF Vendas Novas...	1
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. - ACES Alentejo Litoral...	23
UCSP Alcácer do Sal...	2
UCSP Grândola...	3
UCSP Odemira...	10
UCSP Santiago do Cacém...	6
UCSP Sines...	2
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. - ACES Baixo Alentejo...	14
UCSP Aljustrel...	2
UCSP Almodôvar...	1
UCSP Beja...	3
UCSP Castro Verde...	1
UCSP Cuba...	1
UCSP Mértola...	2
UCSP Moura...	1
UCSP Serpa...	2
UCSP Vidigueira...	1
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. - ACES São Mamede...	16
UCSP Avis...	2
UCSP Castelo de Vide...	1
UCSP Crato...	1
UCSP Gavião...	2
UCSP Ponte de Sor e Montargil...	6
UCSP Sousel...	2
USF Nisa...	2
ARS Algarve...	57
ACES Algarve Barlavento...	30
UCSP Aljezur...	2
UCSP Lagoa...	2
UCSP Lagos...	8
UCSP Monchique...	1
UCSP Portimão...	9
UCSP Silves...	7
UCSP Vila do Bispo...	1
ACES Algarve Central...	20
UCSP Albufeira...	10
UCSP Faro...	4
UCSP Loulé...	3
USF Golfinho...	3
ACES Algarve Sotavento...	7
UCSP Mar...	4
USF Baesuris...	1
USF Esteva...	2
ARS Centro...	142
ACES Baixo Mondego...	17
UCSP Cantanhede...	2
UCSP Fernão de Magalhães...	1
UCSP Figueira da Foz Norte...	1
UCSP Figueira da Foz Sul...	1
UCSP Figueira da Foz Urbana...	1
UCSP Juiz de Fora...	2
UCSP Mira...	4
UCSP Montemor-o-Velho...	1
USF as Gandras...	1
USF Campos do Mondego...	2
USF Penacova...	1
ACES Baixo Vouga...	6
UCSP Águeda III...	1
UCSP Anadia I...	1
UCSP Anadia II...	1
UCSP Sever do Vouga...	1
USF dos Lagos...	1
USF Vale do Cértima...	1
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. - ACES Beira Interior Sul...	7
UCSP Alcains...	2
UCSP Idanha-a-Nova...	2
UCSP Penamacor...	2
UCSP Vila Velha de Ródão...	1
ACES Cova da Beira...	11
UCSP Belmonte...	2
UCSP Covilhã...	3
UCSP Fundão...	4
UCSP Teixoso...	1
UCSP Tortosendo...	1
ACES Dão Lafões...	5
UCSP Aguiar da Beira...	1
UCSP Campo Caramulo...	1
UCSP São Pedro do Sul...	1
UCSP Sátão...	1
UCSP Vila Nova de Paiva...	1
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. - ACES Guarda...	20
UCSP Almeida...	2
UCSP Figueira de Castelo Rodrigo...	2
UCSP Gouveia...	2
UCSP Manteigas...	2
UCSP Sabugal...	3
UCSP Seia...	3
UCSP Trancoso...	3
UCSP Vila Nova Foz Côa...	2
USF Mimar Mêda...	1
ACES Pinhal Interior Norte...	24
UCSP Alvaiázere...	3
UCSP Ansião...	3
UCSP Arganil...	2
UCSP Castanheira de Pêra...	2
UCSP Góis...	1
UCSP Oliveira do Hospital...	4
UCSP Pampilhosa da Serra...	1
UCSP Pedrógão Grande...	2
UCSP Tábua...	4
USF Figueiró dos Vinhos...	2
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. - ACES Pinhal Interior Sul...	7
UCSP Oleiros...	2
UCSP Proença-a-Nova...	2
UCSP Sertã...	2
UCSP Vila de Rei...	1
ACES Pinhal Litoral...	45
UCSP Atlântica...	3
UCSP Campos do Lis...	3
UCSP Cidade e as Serras...	7
UCSP Flor do Liz...	4
UCSP Lapedo...	4
UCSP Norte (Arnaldo Sampaio)...	6
UCSP Porto de Mós...	5
UCSP Sicó...	2
UCSP Vale do Arunca...	5
USF Fonte do Rei...	3
USF Semear...	3
ARS LVT...	556
ACES Almada/Seixal...	32
UCSP Amora...	20
UCSP Rainha Dona Leonor...	10
USF Charneca do Sol...	2
ACES Amadora...	31
UCSP Amadora...	17
UCSP António Arnaut...	5
UCSP Brandoa...	9
ACES Arco Ribeirinho...	48
UCSP Alcochete...	5
UCSP Alhos Vedros...	4
UCSP Baixa da Banheira...	9
UCSP Barreiro...	11
UCSP Moita...	6
UCSP Montijo...	9
UCSP Montijo Rural...	3
USF Alburrica...	1
ACES Arrábida...	30
UCSP Águas de Moura...	1
UCSP Azeitão...	1
UCSP Bairro dos Marinheiros...	1
UCSP Pinhal Novo - Praça do Ultramar - 6...	3
UCSP Poceirão...	1
UCSP Praça da República (Setúbal)...	6
UCSP Quinta do Anjo...	2
UCSP Quinta do Conde...	4
UCSP Santos Nicolau...	2
UCSP São Sebastião...	8
UCSP Venda do Alcaide...	1
ACES Cascais...	26
UCSP Cascais...	16
UCSP Parede...	10
ACES Estuário do Tejo...	62
UCSP Alenquer...	7
UCSP Alhandra...	9
UCSP Azambuja...	11
UCSP Benavente...	5
UCSP Carregado...	7
UCSP Forte da Casa...	6
UCSP Póvoa de Santa Iria...	5
UCSP Vila Franca de Xira/C.S. Vila Franca de Xira...	5
USF Albirka Tejo...	3
USF Castanheira do Ribatejo...	3
USF Terras de Cira...	1
ACES Lezíria...	22
UCSP Almeirim...	5
UCSP Cartaxo...	1
UCSP Marinhais Glória...	4
UCSP Rio Maior...	2
UCSP Salvaterra de Magos...	2
UCSP Santarém...	2
USF CampuSaúde...	1
USF Chamusca...	3
USF Salinas de Rio Maior...	2
ACES Lisboa Central...	28
UCSP Alameda...	12
UCSP Lapa...	7
UCSP Marvila...	4
UCSP Olivais...	5
ACES Lisboa Norte...	37
UCSP Santa Clara e Lumiar...	12
UCSP Sete Rios...	25
ACES Lisboa Ocidental e Oeiras...	12
UCSP Alcântara...	3
UCSP Paço de Arcos...	6
USF Oeiras...	3
ACES Loures/Odivelas...	56
UCSP Apelação e Unhos...	3
UCSP Caneças e Famões...	7
UCSP Loures...	18
UCSP Moscavide...	10
UCSP Odivelas...	10
UCSP Pontinha e Urmeira...	6
USF Colina de Odivelas...	1
USF Prior Velho...	1
ACES Médio Tejo...	34
UCSP Abrantes...	7
UCSP Alcanena...	4
UCSP Constância...	1
UCSP Entroncamento...	3
UCSP Mação...	2
UCSP Ourém...	11
UCSP Sardoal...	2
UCSP Tomar...	2
UCSP Torres Novas...	2
ACES Oeste Norte...	27
UCSP Bombarral...	5
UCSP Caldas da Rainha...	8
UCSP Litoral...	2
UCSP Nazaré...	1
UCSP Óbidos...	4
UCSP Peniche...	6
USF Marés...	1
ACES Oeste Sul...	44
UCSP Cadaval...	5
UCSP Lourinhã...	2
UCSP Mafra Leste...	8
UCSP Mafra Norte...	5
UCSP Sobral de Monte Agraço - Sapataria...	2
UCSP Torres Vedras...	17
UCSP Torres Vedras Norte...	2
USF Costa Campos...	2
USF Ouriceira...	1
ACES Sintra...	67
UCSP Agualva...	9
UCSP Algueirão...	17
UCSP Almargem do Bispo...	2
UCSP Belas...	2
UCSP Casal de Cambra...	5
UCSP Monte Abraão...	10
UCSP Olival...	6
UCSP São João das Lampas...	4
USF Cynthia...	2
USF Lapiás...	3
USF Mira-Sintra...	3
USF Natividade...	1
USF Queluz...	1
USF Terra...	2
ARS Norte...	102
ACES Alto Ave...	1
UCSP Amorosa...	1
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. - ACES Alto Minho...	7
UCSP Melgaço...	1
UCSP Monção...	1
UCSP Ponte de Lima...	1
UCSP Valença...	1
UCSP Viana do Castelo...	1
UCSP Vila Nova de Cerveira...	1
USF Paredes de Coura...	1
ACES Alto Tâmega e Barroso...	9
UCSP Boticas...	1
UCSP Chaves I-B...	1
UCSP Chaves II...	1
UCSP Valpaços...	3
UCSP Vila Pouca Aguiar...	3
ACES Ave/Famalicão...	1
UCSP Lousado...	1
ACES Aveiro Norte...	6
UCSP Macieira/Arões...	1
UCSP Norte (Oliveira de Azeméis)...	2
UCSP Sul (Oliveira de Azeméis)...	3
ACES Baixo Tâmega...	17
UCSP Amarante...	4
UCSP Baião...	1
UCSP Celorico de Basto...	2
UCSP Cinfães...	6
UCSP Figueiró...	1
UCSP Resende...	2
UCSP Santa Marinha do Zêzere...	1
ACES Braga...	1
UCSP Adaúfe...	1
ACES Douro Sul...	11
UCSP Lamego...	1
UCSP Penedono...	1
UCSP São João da Pesqueira...	2
UCSP Sernancelhe...	1
UCSP Tabuaço...	1
UCSP Tarouca...	3
USF Almedina...	1
USF Douro Vita...	1
ACES Espinho/Gaia...	4
UCSP Espinho...	1
UCSP Lever/Pedemoura...	2
USF Viver Saúde...	1
ACES Feira e Arouca...	3
UCSP Norte (Mozelos)...	1
USF Arouca...	1
USF Feira Sul...	1
ACES Gerês/Cabreira...	2
UCSP Vieira do Minho...	2
ACES Gondomar...	3
USF Beira Douro...	2
USF Valbom...	1
ACES Marão e Douro Norte...	12
UCSP Mateus...	1
USF Alijó...	2
USF do Douro...	3
USF Mesão Frio...	1
USF Murça...	2
USF Régua...	3
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. - ACES Matosinhos...	3
UCSP Matosinhos...	3
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. - ACES Nordeste...	14
UCSP Alfândega da Fé...	1
UCSP Carrazeda de Ansiães...	1
UCSP Freixo de Espada à Cinta...	1
UCSP Macedo de Cavaleiros I...	5
UCSP Miranda do Douro...	1
UCSP Mogadouro...	1
UCSP Vimioso...	2
UCSP Vinhais...	2
ACES Santo Tirso/Trofa...	1
UCSP Trofa...	1
ACES Vale do Sousa Norte...	2
UCSP Jugueiros...	1
USF Citânia...	1
ACES Vale do Sousa Sul...	5
UCSP Galegos...	1
UCSP Oliveira do Arda...	2
UCSP Tâmega e Douro...	2
Total geral...	924

ANEXO II Área de saúde pública

Região/Entidade/Unidade Funcional	N.º de postos de trabalho

Alentejo...	11
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P....	2
USP Alentejo Central...	2
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E....	2
USP Baixo Alentejo...	2
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E....	5
USP Alentejo Litoral...	5
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E....	2
USP São Mamede...	2
Algarve...	2
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P....	2
USP Algarve Central...	2
Centro...	3
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P....	1
USP Pinhal Interior Norte...	1
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E....	1
USP Beira Interior Sul...	1
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E....	1
USP Guarda...	1
Lisboa e Vale do Tejo...	7
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P....	7
USP Arco Ribeirinho...	1
USP Estuário do Tejo...	1
USP Lezíria...	2
USP Lisboa Ocidental e Oeiras...	1
USP Médio Tejo...	1
USP Oeste Norte...	1
Norte...	6
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P....	3
USP Ave/Famalicão...	1
USP Douro Sul...	1
USP Vale do Sousa Norte...	1
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E....	1
USP Alto Minho...	1
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E....	1
USP Matosinhos	1
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E....	1
USP Nordeste...	1
Total geral...	29

ANEXO III Área hospitalar

Região/Entidade/Especialidade	N.º postos de trabalho

Alentejo...	7
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Algarve...	9
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E....	9
Anatomia Patológica...	2
Genética Médica...	1
Medicina do Trabalho...	2
Medicina Física e de Reabilitação...	3
Radioncologia...	1
Centro...	16
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E....	3
Anatomia Patológica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E....	4
Anatomia Patológica...	2
Genética Médica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E....	1
Anatomia Patológica...	1
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E....	1
Medicina do Trabalho...	1
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E....	1
Anatomia Patológica...	1
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E....	3
Anatomia Patológica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Lisboa e Vale do Tejo...	40
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E....	4
Anatomia Patológica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Radioncologia...	1
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E....	3
Anatomia Patológica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E....	2
Anatomia Patológica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E....	4
Anatomia Patológica...	2
Farmacologia Clínica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E....	7
Anatomia Patológica...	1
Genética Médica...	2
Medicina do Trabalho...	2
Medicina Física e de Reabilitação...	2
Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E....	3
Anatomia Patológica...	1
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Hospital Garcia de Orta, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E....	5
Anatomia Patológica...	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	2
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E....	4
Anatomia Patológica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Radioncologia...	2
Norte...	29
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E....	4
Anatomia Patológica...	1
Genética Médica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Radioncologia...	1
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E....	2
Anatomia Patológica...	2
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E....	5
Genética Médica...	1
Medicina do Trabalho...	2
Medicina Física e de Reabilitação...	2
Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E....	2
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Radioncologia...	1
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E....	2
Anatomia Patológica...	2
Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E....	2
Anatomia Patológica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Hospital de Braga, E. P. E....	3
Anatomia Patológica...	1
Genética Médica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E....	3
Farmacologia Clínica...	1
Genética Médica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E....	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E....	2
Anatomia Patológica...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E....	2
Medicina do Trabalho...	1
Medicina Física e de Reabilitação...	1
Total geral...	101

ANEXO IV Unidades funcionais cujos postos de trabalho conferem direito a mobilidade, nos termos dos n.os 7 e 8 do presente despacho

Entidade	N.º de postos de trabalho que conferem direito a mobilidade

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.:
ACES Amadora:
UCSP Amadora...	5
ACES Arco Ribeirinho:
UCSP Barreiro...	5
ACES Estuário do Tejo:
UCSP Forte da Casa...	5
ACES Oeste Sul:
UCSP Torres Vedras...	5
ACES Sintra:
UCSP Algueirão...	5

ANEXO V Postos de trabalho a escolher para efeitos de mobilidade, nos termos dos n.os 7 e 8 do presente despacho

Entidade	N.º de postos de trabalho objeto de escolha para mobilidade

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.:
ACES Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto...	5
ACES Cávado I - Braga...	5
ACES Grande Porto II - Gondomar...	5
ACES Grande Porto III - Maia/Valongo...	5
ACES Grande Porto VI - Porto Oriental...	5

317140997