DespachoSem vigência

Despacho (extracto) n.º 12741/2009

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Doutoramento em Língua e Cultura Portuguesas, adiante simplesmente designado por «Curso», leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir «UTAD».

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

a)Capacitar os doutorandos para a compreensão sistemática e aprofundada das grandes problemáticas destas áreas de estudo;

b)Alargar e problematizar as expectativas e os saberes dos doutorandos em relação ao grande número de fenómenos culturais e linguísticos nas sociedades contemporâneas;

c)Fornecer instrumentos metodológicos aos doutorandos, a fim de que fiquem habilitados a proceder a investigação autónoma no campo inter e transdisciplinar;

d)Fomentar a produção de conhecimento sério e rigoroso acerca da língua e da cultura portuguesas e da sua evolução, ao longo dos tempos, de modo a alargar e aprofundar o quadro que possuímos acerca da nossa história cultural, nacional, europeia e global.

e)Dotar os doutorandos de um conjunto de conhecimentos e competências que lhes permitam desenvolver pesquisa independente, competente e inovadora;

f)Encorajar e apoiar os doutorandos na divulgação dos resultados da sua investigação, através da apresentação de comunicações em conferências e publicações de artigos em revistas nacionais e internacionais de reconhecido mérito.

Artigo 4.º

Organização do curso

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.

2 -A aquisição do grau de Doutor pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180, ECTS nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

3 -A concretização com sucesso da parte curricular do curso confere um Diploma de Especialização em Língua e Cultura Portuguesas.

Artigo 5.º

Condições de funcionamento

1 -O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, sob proposta da comissão de curso, por despacho reitoral.

2 -O funcionamento do curso fica condicionado à matrícula de um número mínimo de estudantes, devendo este ser definido, sob proposta da comissão de curso, por despacho do reitor, e publicitado aquando da abertura do procedimento concursal de acesso ou ingresso.

3 -A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são, também, condições necessárias para o funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 -As condições gerais de acesso são fixadas pelo n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março e pelo Regulamento de Pós-Graduações.

2 -As condições especiais de acesso são fixadas no aviso de abertura do respectivo concurso.

Artigo 7.º

Matricula e inscrição

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta da comissão de curso.

2 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.

Artigo 8.º

Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas normas pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.

Artigo 9.º

Creditação

1 -Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:

a)Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;

b)Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;

c)Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;

2 -Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.

Artigo 10.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 11.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos pontos 9 e 11 do formulário.

Artigo 12.º

Propinas

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 13.º

Lacunas e omissões

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Artigo 14.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da comissão de curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 -Unidade Orgânica:

3 -Curso: Doutoramento em Língua e Cultura Portuguesas.

4 -Grau ou diploma: Doutor.

5 -Área científica predominante do curso: Ciências Humanas

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.

7 -Duração normal do curso: Seis semestres lectivos.

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Linguística Portuguesa; Cultura Portuguesa;

9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: Especialização em Linguística Portuguesa QUADRO N.º 9.1 (ver documento original) Especialização em Cultura Portuguesa QUADRO N.º 9.2 (ver documento original)

10 -Observações.

11 -Plano de estudos: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Língua e Cultura Portuguesas Doutoramento Especialização em Linguística Portuguesa