Despacho n.º 12777-A/2024

Ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, que procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo:

1 - São designados como membros do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, pelo período de 4 anos, Gonçalo Saraiva Matias, Ana Rita Amaral Campos Gil, Cátia Pacheco de Carvalho da Silva Batista e Eugénia da Trindade José da Costa Quaresma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, cujo mérito e conhecimento na área das migrações e asilo se demonstra através das respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - É designado como membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, pelo período de 4 anos, Karim Merali, em representação da Fundação Aga Khan Portugal, instituição cuja ação e trabalho na área da integração de imigrantes são amplamente reconhecidos.

3 - É designado como membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, pelo período de 4 anos, André Costa Jorge, em representação da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, instituição cuja ação e trabalho na área do asilo e proteção internacional são amplamente reconhecidos.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

25 de outubro de 2024. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

ANEXO

(notas curriculares a que se refere o n.º 1)

Gonçalo Saraiva Matias

Gonçalo Saraiva Matias é presidente do conselho de administração e da comissão executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos. É professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde concluiu a licenciatura, o mestrado e o doutoramento. Foi diretor da Católica Global School of Law.

Realizou investigação como Fulbright Visiting Scholar na Georgetown University Law School. Atua especialmente nas áreas de direito das migrações, administrativo, constitucional e internacional.

Publicou obra sobre direito internacional e das migrações, entre os quais o livro Citizenship as a Human Right, Macmillan/Palgrave, 2016.

Foi professor convidado da Washington University in St. Louis.

Foi diretor do Observatório das Migrações.

Foi Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo Constitucional.

Em 2016, foi-lhe atribuído o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Nasceu em Lisboa em 1979.

Ana Rita Amaral Campos Gil

2004 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2004.

2016 - Doutorada em Direito Público, com tese sobre Direitos Fundamentais de Imigração, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2010-2018 - Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.

2018-2020 - Adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça e membro do MNP;

2017-2020 - Professora convidada das Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

Desde 2020 - Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cátia Pacheco de Carvalho da Silva Batista

Cátia Batista é professora catedrática de Economia e fundadora e diretora científica do centro de investigação NOVAFRICA, na Nova School of Business and Economics.

Doutorada pelo Departamento de Economia da Universidade de Chicago, licenciou-se também em Economia na Universidade Católica Portuguesa. Obteve a Agregação em Economia Internacional na Universidade Nova de Lisboa. O seu trabalho de investigação tem incluído métodos experimentais e recolha de dados primários no estudo de temas como as migrações internacionais, inovações financeiras e adoção tecnológica, empreendedorismo, educação e desigualdade de rendimento, e avaliação de impacto de políticas públicas.

Cátia Batista tem desempenhado funções como professora regente de cursos de desenvolvimento económico, economia internacional e macroeconomia nos departamentos de economia da Universidade de Chicago, Universidade de Oxford, Trinity College Dublin e Universidade de Notre Dame. Anteriormente, trabalhou também no Fundo Monetário Internacional e na Universidade Católica Portuguesa.

Prestou consultoria para o Banco Mundial e para o IGC (International Growth Center, baseado na London School of Economics). Atualmente, Cátia Batista tem afiliações enquanto investigadora nos centros CReAM (London, UK), IZA (Bonn, Germany) e JPAL-Europe (Paris, France).

Eugénia da Trindade José da Costa Quaresma

Habilitações académicas/profissionais:

Licenciatura em Psicopedagogia Curativa, na Universidade Moderna de Lisboa (1995-1999);

Especialização em Teorias e Técnicas Psicopedagógicas, pelo CEPERJ - Centro Psicopedagógico do Rio de Janeiro e EPISTEMA - Centro de Estudo, Investigação e Atendimento em Psicopedagogia (2001-2002);

Especialização em Grupos Operativos, pelo CEPERJ - Centro Psicopedagógico do Rio de Janeiro e EPISTEMA - Centro de Estudo, Investigação e Atendimento em Psicopedagogia (2003-2004);

Pós-graduação: Religiões, Políticas e Doutrinas Sociais, na Universidade Lusófona de Lisboa (2016).

Experiência profissional:

Diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações, da Conferência Episcopal Portuguesa - CEP, desde 2014;

Delegada da Conferência Episcopal Portuguesa na Comissão Migração e Asilo da COMECE - Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia, desde 2016;

Coordenadora do Fórum de Organizações Católicas para Imigração e Asilo - FORCIM, desde 2016;

Diretora adjunta na Obra Católica Portuguesa de Migrações (2007-2014);

Coordenadora do Serviço Psicossocial na Obra Católica Portuguesa de Migrações (2001-2005);

Participação em diversos seminários, debates, workshops, conferências, cursos como oradora/palestrante/formadora no âmbito do trabalho desenvolvido na OCPM, desde 2001.

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