Artigo 1.º
Natureza e fins da Escola de Ciências e Tecnologia
1 -A Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, adiante designada por Escola ou por ECTUÉ, é uma unidade orgânica da Universidade de Évora, constituindo-se como centro de criação de saber, de ciência fundamental e aplicada, da sua transmissão e difusão.
2 -A ECTUÉ prossegue os seus fins, no quadro da missão da Universidade de Évora, visando:
a)Organizar e ministrar os ensinos universitários de 1.º e de 2.º ciclos e ministrar formação ao longo da vida;
b)A colaboração com o Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora na organização e nos ensinos dos cursos de terceiro ciclo e de mestrado internacionais;
c)Desenvolver e incentivar a formação humana, cultural, científica e técnica de todos os seus membros;
d)A realização de investigação científica nos vários domínios da sua atividade;
e)A prestação de serviços à comunidade;
f)O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais que visem objetivos semelhantes;
g)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre todos os povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e os países europeus.
3 -No âmbito dos domínios científicos e tecnológicos em que desenvolve atividades de ensino e investigação, a ECTUÉ propõe a concessão de graus e títulos académicos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei.
4 -A ECTUÉ pode ainda propor a concessão do título honorífico de doutor honoris causa, nos termos definidos na lei e nos Estatutos da Universidade.