DespachoSem vigência

Despacho n.º 12883/2023

Artigo 1.º

Objetivo

O estágio curricular do curso de Mestrado em Comunicação e Media Digitais, da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve (ESEC-UAlg), tem a duração prevista de 1300 horas totais, correspondendo a 50 ECTS, 1292 horas efetivas de estágio e 8 horas de orientação tutorial. Tem como objetivo, através do contacto com os contextos de exercício da profissão, favorecer a integração no meio profissional.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O disposto nas presentes normas aplica-se à realização dos estágios curriculares no âmbito da unidade curricular de Estágio.

2 -São destinatários das presentes normas:

a)O estagiário;

b)A coordenação de estágios;

c)O orientador de estágio, responsável pelo acompanhamento de todo o processo de estágio;

d)O supervisor local de estágio, designado pela empresa ou instituição de acolhimento.

Artigo 3.º

Coordenação de Estágios

1 -A coordenação de estágios é composta pelo docente responsável pela unidade curricular de Estágio, que a coordena, e pelos orientadores, docentes responsáveis pelo acompanhamento dos estágios.

2 -À coordenação de estágios compete a gestão dos estágios, nomeadamente:

a)Definir o âmbito do estágio;

b)Elaborar o cronograma de atividades para cada ano letivo, de acordo com o calendário escolar;

c)Definir e aferir critérios e elementos de avaliação;

d)Assegurar a avaliação e registar as classificações atribuídas aos estagiários.

Artigo 4.º

Colocação em Estágio

1 -Na colocação do estagiário devem observar-se as seguintes regras:

a)Os estudantes estagiários deverão colaborar com o docente responsável pela unidade curricular de estágio na angariação de instituições e empresas que aceitem a realização do estágio nos termos definidos nas presentes normas e demais legislação aplicável;

b)O estagiário é colocado em instituição ou empresa proposto pelo próprio, desde que cumpra os requisitos exigidos e seja autorizado pelo docente responsável pela coordenação de estágios;

c)Também pode o estagiário ser colocado em estágio que a Escola Superior de Educação e Comunicação disponibilize, procurando esta respeitar, sempre que possível, os interesses e os motivos manifestados pelo aluno;

d)Sempre que houver mais de um candidato a uma vaga para estágio a seleção deverá ser feita pela direção de curso, atendendo à média da avaliação escolar do aluno, além de outros critérios objetivos considerados pertinentes pela coordenação.

2 -A colaboração entre as instituições de acolhimento e a Escola Superior de Educação e Comunicação para a realização dos estágios é formalizada mediante a assinatura de protocolo de estágio.

3 -É obrigatória a existência de um supervisor de estágio, por aluno e estágio, na instituição de acolhimento.

4 -O supervisor de estágio deverá possuir qualificações superiores ou currículo profissional relevante.

5 -Os alunos com estatuto de trabalhador-estudante que pretendam realizar o estágio no seu local de trabalho poderão realizá-lo desde que as tarefas a desempenhar estejam de acordo com os objetivos da unidade curricular de Estágio e seja autorizado pela coordenação de estágios.

Artigo 5.º

Plano de Estágio

1 -O estagiário deverá entregar ao docente responsável um plano de estágio, elaborado sob orientação do supervisor, que deve conter, de forma pormenorizada, as funções e tarefas que irá desempenhar na instituição ou empresa de acolhimento.

2 -Sempre que as funções e tarefas constantes no plano de estágio não se adequem aos objetivos do estágio será dado prazo ao estagiário para apresentação de novo plano, sob pena de não ser aprovada a realização do estágio.

3 -Após a aprovação da realização do estágio, as mudanças de local, de instituição ou empresa, deverão ser objeto de nova aprovação pela direção de curso.

Artigo 6.º

Estatuto do Estagiário

1 -Os estagiários manterão todos os direitos inerentes ao estatuto de estudantes da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve e ficarão abrangidos pelo seguro escolar no período e atividades do estágio.

2 -A instituição ou empresa de acolhimento poderá conceder ao estagiário uma bolsa de formação.

3 -Os estagiários que tenham vínculo contratual com a instituição ou empresa onde realizam o estágio mantêm os direitos e deveres resultantes da legislação laboral aplicável.

Artigo 7.º

Obrigações do Estagiário

a)Propor uma instituição ou empresa que lhe proporcione estágio adequado, quando não esteja disponível, na bolsa de estágios, local compatível com as suas necessidades;

b)Elaborar um plano de estágio em conjunto com o supervisor local;

c)Frequentar o estágio com assiduidade, executar todas as tarefas que lhe venham a ser solicitadas no âmbito do plano de estágio;

d)Informar o docente responsável pelo acompanhamento de eventuais alterações ao plano de estágio ou anomalias que se verifiquem no decurso da sua realização;

e)Elaborar e entregar, no prazo estipulado, o relatório de estágio;

f)Utilizar e cuidar com zelo os equipamentos e demais bens nas atividades de estágio;

g)Guardar sigilo nos casos de informação de caráter confidencial respeitantes à instituição ou empresa, devendo pautar a sua conduta no estrito respeito pelas normas deontológicas e pelas regras da lealdade e ética profissional.

Artigo 8.º

Obrigações do docente responsável pelo acompanhamento do Estágio

a)Apoiar o aluno na colocação no local e durante o período de estágio;

b)Informar o supervisor local de estágio sobre os objetivos do estágio, esclarecer as dúvidas apresentadas por este, entregar o protocolo de estágio e o documento de avaliação das atividades desenvolvidas na instituição ou empresa;

c)Proceder, nos termos do artigo 10.º das presentes normas, à avaliação do relatório de estágio, em impresso próprio e no prazo fixado no cronograma de estágio.

Artigo 9.º

Obrigações do Supervisor no local de Estágio

a)Promover a integração do estagiário nas diferentes estruturas da empresa ou instituição de acolhimento;

b)Apoiar o estagiário na elaboração de um plano de estágio (programa/ cronograma) de atividades a desenvolver pelo estagiário;

c)Elaborar o documento de avaliação das atividades desenvolvidas na instituição ou empresa, nos termos do artigo 10.º das presentes normas;

d)Informar o docente responsável pela coordenação de estágios sobre eventuais alterações ou anomalias relativas ao plano de estágio.

Artigo 10.º

Avaliação

1 -O estágio curricular é objeto de avaliação nos termos do regulamento de frequência e avaliação dos cursos da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, das presentes normas e demais legislação aplicável.

2 -O estagiário deverá, em data definida no cronograma, entregar ao docente responsável pela coordenação de estágios um relatório final sobre as atividades desenvolvidas durante o período de estágio, designado por relatório de estágio.

3 -Findo o estágio, o supervisor local de estágio deverá entregar ao docente responsável pela coordenação de estágios um documento de avaliação relativo à qualidade da integração e trabalho desenvolvido na instituição de acolhimento pelo estagiário.

4 -Sempre que o estágio decorra em empresa própria, de cônjuge, parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum, a avaliação das atividades desenvolvidas na empresa ou instituição é da competência da coordenação de estágios, mediante apresentação do relatório de autoavaliação por parte do estagiário.

Artigo 11.º

Elementos de avaliação do Estágio

a)Documento de avaliação da atividade desenvolvida na instituição ou empresa de acolhimento;

b)Relatório de estágio;

c)Apresentação e defesa do relatório de estágio.

Artigo 12.º

Relatório de Estágio

1 -O relatório de estágio a elaborar pelo aluno deve compreender a seguinte estrutura:

a)Identificação pessoal;

b)Caracterização interna e externa da instituição ou empresa;

c)Objetivos do estágio na instituição ou empresa;

d)Descrição crítica das funções e tarefas desempenhadas pelo estagiário enquadrando-as no conjunto de aprendizagens e conhecimentos adquiridos ao longo do curso;

e)Reflexão sustentada sobre um determinado tópico relacionado com o âmbito de realização do estágio abrangendo competências trabalhadas e resultados obtidos;

f)Grau de consecução dos objetivos propostos e reflexão global sobre o estágio.

2 -O relatório final é individual e deve ser entregue ao docente responsável pelo acompanhamento do estágio, podendo ser acompanhado de anexos que o aluno entenda relevantes para a apreciação do relatório.

3 -A avaliação do relatório de estágio é da responsabilidade do docente responsável pelo acompanhamento do estágio.

4 -A não apresentação do relatório de estágio nos prazos definidos no cronograma de estágio implica a reprovação na unidade curricular.

5 -O prazo referido no número anterior poderá ser prorrogado, por motivos devidamente justificados.

6 -A apresentação pública do relatório de estágio obedece às normas constantes no Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

Artigo 13.º

Avaliação pela Instituição ou Empresa de acolhimento

1 -O supervisor local da instituição de acolhimento deverá elaborar um documento de avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário.

2 -A avaliação referida no número anterior é da responsabilidade do supervisor local do estágio e deve ser de natureza qualitativa, a partir de critérios definidos pela coordenação de estágios, conforme disposto no artigo 10º das presentes normas.

3 -Não poderão desempenhar as funções de supervisor de estágio aqueles que se encontrem, relativamente ao aluno, nas situações previstas no n.º 5 do artigo 10.º das presentes normas.

Artigo 14.º

Classificação final

A classificação de estágio resulta dos seguintes coeficientes de ponderação dos elementos de avaliação:

ComponenteCoeficiente Atividade desenvolvida na instituição ou empresa...30 % Relatório de estágio e sua apresentação pública...70 % Classificação final...De 0 a 20 valores

Artigo 15.º

Omissões

As situações omissas nas presentes normas são resolvidas pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, sob proposta da coordenação de estágios.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

As presentes normas de organização e funcionamento de estágios entram em vigor no ano letivo 2023-24.

3 de novembro de 2023. - O Reitor, Paulo Águas.

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