DespachoSem vigência

Despacho n.º 12884/2023

Artigo 1.º

Objetivo

O estágio curricular do curso de Licenciatura em Ciências da Comunicação, da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve (ESEC-UAlg), tem a duração prevista de 270 horas de trabalho, realizadas, em contexto profissional, em empresa ou instituição de acolhimento, e 28 horas de orientação tutorial, o que corresponde a 30 ECTS.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O disposto nas presentes normas aplica-se à realização dos estágios curriculares no âmbito da unidade curricular de Estágio, constante no segundo semestre do terceiro ano letivo do plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências da Comunicação da ESEC-UAlg.

2 -São destinatários das presentes normas:

a)O estagiário;

b)A coordenação de estágios;

c)O docente responsável pelo acompanhamento do estágio, de acordo com a distribuição de serviço aprovada em Conselho Técnico-científico;

d)O supervisor local de estágio, designado pela instituição de acolhimento responsável pelo acompanhamento do estagiário durante todo o processo de estágio.

Artigo 3.º

Coordenação de Estágios

1 -A coordenação de estágios é incumbência do docente responsável pela unidade curricular de Estágio. Também integra a coordenação de estágios o docente responsável pelo acompanhamento de cada estágio.

2 -À coordenação de estágios compete a organização da unidade curricular de Estágios, nomeadamente:

a)Definir o âmbito dos estágios;

b)Elaborar o cronograma de atividades para cada ano letivo, de acordo com o calendário escolar;

c)Definir critérios e elementos de avaliação;

d)Validar a avaliação dos estagiários.

3 -O coordenador de estágios é coadjuvado pelo docente responsável pelo acompanhamento do estágio, a quem compete:

a)Auxiliar o estudante ao longo do processo de angariação e realização do estágio;

b)Articular as questões relativas ao funcionamento do estágio com a instituição ou empresa de acolhimento;

c)Articular todos os procedimentos com o docente responsável pela UC de Estágios e comunicar todas as alterações verificadas no decorrer do estágio;

d)Assegurar a avaliação e registar as classificações atribuídas ao estagiário.

Artigo 4.º

Colocação em Estágio

1 -Na colocação do estagiário devem observar-se as seguintes regras:

a)Os estudantes estagiários deverão colaborar com o docente responsável pelo acompanhamento de estágio na angariação de instituições e empresas que aceitem a realização do estágio nos termos definidos nas presentes normas e demais legislação aplicável;

b)O estagiário é colocado em instituição ou empresa proposto pelo próprio, desde que cumpra os requisitos exigidos e seja autorizado pelo docente responsável pela coordenação de estágios;

c)Também pode o estagiário ser colocado em estágio que a Escola Superior de Educação e Comunicação disponibilize, procurando esta respeitar, sempre que possível, os interesses e os motivos manifestados pelo aluno;

d)Sempre que houver mais de um candidato a uma vaga para estágio a seleção deverá ser feita pelo docente responsável pela coordenação de estágios, atendendo à média da avaliação escolar do aluno, além de outros critérios objetivos considerados pertinentes pela coordenação.

2 -A colaboração entre as instituições de acolhimento e a Escola Superior de Educação e Comunicação para a realização dos estágios é formalizada através da assinatura de um protocolo de estágio.

3 -É obrigatória a existência de um supervisor de estágio, por aluno e estágio, na instituição de acolhimento.

4 -O supervisor de estágio deverá possuir qualificações superiores ou currículo profissional relevante.

5 -Os alunos com estatuto de trabalhador-estudante que pretendam realizar o estágio no seu local de trabalho poderão realizá-lo desde que as tarefas a desempenhar estejam de acordo com os objetivos da unidade curricular de Estágio e seja autorizado pelo docente responsável pela coordenação de estágios.

Artigo 5.º

Plano de Estágio

1 -O estagiário deverá entregar ao docente responsável pelo acompanhamento do estágio um plano de estágio elaborado sob orientação do supervisor no local, que deve conter, de forma pormenorizada, as funções e tarefas que irá desempenhar na instituição ou empresa de acolhimento.

2 -Sempre que as funções e tarefas constantes no plano de estágio não se adequem aos objetivos do estágio será dado prazo ao estagiário para apresentação de novo plano, sob pena de não ser aprovada a realização do estágio.

3 -Após a aprovação da realização do estágio, as mudanças de local, de instituição ou empresa, deverão ser objeto de nova aprovação pela direção de curso.

Artigo 6.º

Duração do Estágio

1 -O estágio tem a duração, prevista no plano curricular do curso, de 270 horas presenciais, correspondendo a uma média de 30 a 35 horas por semana.

2 -O número de horas semanais poderá ser aumentado, e o número de semanas reduzido, se a situação específica do estágio assim o exigir.

3 -Em situações específicas e sendo do interesse do estagiário, a duração do estágio poderá ser superior ao previsto.

Artigo 7.º

Estatuto do Estagiário

1 -Os estagiários manterão todos os direitos inerentes ao estatuto de estudantes da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve e ficarão abrangidos pelo seguro escolar no período e atividades do estágio.

2 -A instituição ou empresa de acolhimento poderá conceder ao estagiário uma bolsa de formação.

3 -Os estagiários que tenham vínculo contratual com a instituição ou empresa onde realizam o estágio mantêm os direitos e deveres resultantes da legislação laboral aplicável.

Artigo 8.º

Obrigações do Estagiário

a)Propor uma instituição ou empresa que lhe proporcione estágio adequado, quando não esteja disponível, na bolsa de estágios, local compatível com as suas necessidades;

b)Elaborar o plano de estágio em conjunto com o supervisor local;

c)Frequentar o estágio com assiduidade, executar todas as tarefas que lhe venham a ser solicitadas no âmbito do plano de estágio;

d)Informar o docente responsável pelo acompanhamento de eventuais alterações ao plano de estágio ou anomalias que se verifiquem no decurso da sua realização;

e)Elaborar e entregar, no prazo estipulado, o relatório de estágio;

f)Utilizar e cuidar com zelo os equipamentos e demais bens nas atividades de estágio;

g)Guardar sigilo nos casos de informação de caráter confidencial respeitantes à instituição ou empresa, devendo pautar a sua conduta no estrito respeito pelas normas deontológicas e pelas regras da lealdade e ética profissional.

Artigo 9.º

Obrigações da Coordenação de Estágios

a)Apoiar o aluno na colocação no local e durante o período de estágio;

b)Informar o supervisor local de estágio sobre os objetivos do estágio, esclarecer as dúvidas apresentadas por este, entregar o protocolo de estágio e o documento de avaliação das atividades desenvolvidas na instituição ou empresa;

c)Proceder, nos termos do artigo 11.º das presentes normas, à avaliação do relatório de estágio, em impresso próprio e no prazo fixado no cronograma de estágio.

Artigo 10.º

Obrigações do Supervisor no local de Estágio

a)Promover a integração do estagiário nas diferentes estruturas da empresa ou instituição de acolhimento;

b)Apoiar o estagiário na elaboração de um plano de estágio (programa/cronograma) de atividades a desenvolver pelo estagiário;

c)Elaborar o documento de avaliação das atividades desenvolvidas na instituição ou empresa, nos termos do artigo 11.º das presentes normas;

d)Informar o docente responsável pelo acompanhamento do estágio sobre eventuais alterações ou anomalias relativas ao plano de estágio.

Artigo 11.º

Avaliação

1 -O estágio da unidade curricular de Estágio é objeto de avaliação nos termos do regulamento de frequência e avaliação dos cursos da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, das presentes normas e demais legislação aplicável.

2 -O estagiário deverá, em data definida no cronograma, entregar ao docente responsável pelo acompanhamento do estágio um relatório final sobre as atividades desenvolvidas durante o período de estágio, designado por relatório de estágio.

3 -Findo o estágio, o supervisor local de estágio deverá entregar ao docente responsável pelo acompanhamento do estágio um documento de avaliação relativo à qualidade da integração e trabalho desenvolvido na instituição de acolhimento pelo estagiário.

4 -Sempre que o estágio decorra em empresa própria, de cônjuge, parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum, a avaliação das atividades desenvolvidas na empresa ou instituição é da competência da coordenação de estágios, mediante apresentação do relatório de autoavaliação por parte do estagiário.

Artigo 12.º

Elementos de avaliação do Estágio

a)Documento de avaliação da atividade desenvolvida na instituição ou empresa de acolhimento;

b)Relatório de estágio.

Artigo 13.º

Relatório de Estágio

1 -O relatório de estágio a elaborar pelo aluno deve compreender a seguinte estrutura:

a)Identificação pessoal;

b)Caracterização interna e externa da instituição ou empresa;

c)Objetivos do estágio na instituição ou empresa;

d)Descrição crítica das funções e tarefas desempenhadas pelo estagiário enquadrando-as no conjunto de aprendizagens e conhecimentos adquiridos ao longo do curso;

e)Grau de consecução dos objetivos propostos e reflexão global sobre o estágio.

2 -O relatório final é individual e deve ser entregue ao docente responsável pelo acompanhamento do estágio, podendo ser acompanhado de anexos que o aluno entenda relevantes para a apreciação do relatório.

3 -A avaliação do relatório de estágio é da responsabilidade do docente responsável pelo acompanhamento do estágio.

4 -A não apresentação do relatório de estágio nos prazos definidos no cronograma de estágio implica a reprovação na unidade curricular.

5 -O prazo referido no número anterior poderá ser prorrogado, por motivos devidamente justificados.

Artigo 14.º

Avaliação pela Instituição ou Empresa de acolhimento

1 -O supervisor local da instituição de acolhimento deverá elaborar um documento de avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário.

2 -A avaliação referida no número anterior é da responsabilidade do supervisor local do estágio e deve ser de natureza qualitativa, a partir de critérios definidos pela coordenação de estágios, conforme disposto no artigo 11.º das presentes normas.

3 -Não poderão desempenhar as funções de supervisor de estágio aqueles que se encontrem, relativamente ao aluno, nas situações previstas no n.º 5 do artigo 11.º das presentes normas.

Artigo 15.º

Classificação final

A classificação de estágio resulta dos seguintes coeficientes de ponderação dos elementos de avaliação:

ComponenteCoeficiente Atividade desenvolvida na instituição ou empresa...50 % Elaboração do relatório de estágio...50 % Classificação final...De 0 a 20 valores

Artigo 16.º

Omissões

As situações omissas nas presentes normas são resolvidas pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, sob proposta da coordenação de estágios.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

As presentes normas de organização e funcionamento de estágios entram em vigor no ano letivo 2023-24.

9 de novembro de 2023. - O Reitor, Paulo Águas.

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