Despacho n.º 12888/2023

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração do artigo 54.º e ao aditamento dos artigos 54.º-A e 54.º-B, todos do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, aprovado pelo Despacho n.º 359/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento da Reitoria da UC

1 -[...].

2 -A Divisão de Projetos e Atividades (DPA) é composta por:

i)Unidade de Projetos e Atividades FCT;

ii)Unidade de Projetos e Atividades Internacionais.»

Artigo 3.º

Aditamento ao Regulamento da Reitoria da UC

1 -A Unidade de Projetos e Atividades FCT exerce as suas competências nos domínios da gestão administrativa, económica e financeira de projetos e atividades da UC, no âmbito de programas e iniciativas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT) nos quais a UC seja entidade promotora ou parceira, através do apoio a órgãos de governo, docentes, investigadores e equipas nas atividades que exigem serviços técnicos especializados, com estabelecimento de objetivos de atuação a partir da política de gestão definida, competindo-lhe, designadamente:

a)Apoiar a gestão administrativa, económica e financeira de projetos e atividades da FCT e efetuar a respetiva prestação de contas;

b)Efetuar a monitorização e a análise ao longo do período de execução de projetos e atividades da FCT, com vista a aferir possíveis desvios face ao contratualizado;

c)Despoletar o processo de encerramento de projetos e atividades da FCT, com o respetivo cálculo e distribuição de overheads e outros rendimentos;

d)Analisar o desempenho da execução de projetos e atividades da FCT encerrados, com o propósito de enquadrar o nível de execução na tipologia de projeto e ou atividade aprovada;

e)Interagir e contactar com a FCT, com os organismos intermédios e com os parceiros;

f)Preparar e acompanhar auditorias a projetos e atividades da FCT, quer na fase da execução, quer após o seu termo, bem como promover a implementação de recomendações;

g)Analisar, sistematizar e divulgar a legislação e normas com impacto na execução dos financiamentos da FCT em curso;

h)Instruir e gerir processos de bolsas de investigação financiados pela FCT até à fase de publicação do edital;

j)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela chefia de divisão.

2 -Para coordenar esta Unidade, pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau na dependência hierárquica da chefia da DPA.

Artigo 54.º-B

Unidade de Projetos e Atividades Internacionais

1 -A Unidade de Projetos e Atividades Internacionais exerce as suas competências nos domínios da gestão administrativa, económica e financeira de projetos e atividades da UC, no âmbito de programas e iniciativas de entidades financiadoras internacionais nos quais a UC seja entidade promotora ou parceira, através do apoio a órgãos de governo, docentes, investigadores e equipas nas atividades que exigem serviços técnicos especializados, com estabelecimento de objetivos de atuação a partir da política de gestão definida, competindo-lhe, designadamente:

a)Apoiar a gestão administrativa, económica e financeira de projetos e atividades internacionais e efetuar a respetiva prestação de contas;

b)Efetuar a monitorização e a análise ao longo do período de execução de projetos e atividades internacionais, com vista a aferir possíveis desvios face ao contratualizado;

c)Despoletar o processo de encerramento de projetos e atividades internacionais, com o respetivo cálculo e distribuição de overheads e outros rendimentos;

d)Analisar o desempenho da execução de projetos e atividades internacionais encerrados, com o propósito de enquadrar o nível de execução na tipologia de projeto e ou atividade aprovada;

e)Interagir e contactar com entidades financiadoras internacionais, organismos intermédios e parceiros;

f)Preparar e acompanhar auditorias a projetos e atividades internacionais, quer na fase da execução, quer após o seu termo, bem como promover a implementação de recomendações;

g)Analisar, sistematizar e divulgar a legislação e normas com impacto na execução dos financiamentos internacionais em curso;

h)Instruir e gerir processos de bolsas de investigação financiados por entidades internacionais até à fase de publicação do edital;

j)Desenvolver outras atividades que lhe sejam cometidas pela chefia de divisão.

2 -Para coordenar esta Unidade, pode ser designado um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau na dependência hierárquica da chefia da DPA.»

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de novembro de 2023.

24 de novembro de 2023. - O Reitor, Amílcar Falcão.

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