Despacho n.º 12900/2024

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal através do Aviso (extrato) n.º 5954/2024/2, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, com vista ao preenchimento do cargo de Coordenador(a) do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Maria João de Paula Amaro, que preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.

Assim, designo a licenciada Maria João de Paula Amaro para o exercício do cargo de Coordenadora do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de outubro de 2024.

22 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Gouvêa.

ANEXO

Nota curricular

Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Fitopatologia, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa; Pós-Graduação em Wine Business pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Coordenadora do Gabinete de Auditoria e Acompanhamento (GAA) do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., (IVV, I. P.), em regime de substituição, de 1 de janeiro de 2023 até à presente data.

Técnica Superior do Núcleo de Auditoria e Acompanhamento (NAA) do IVV, I. P., com funções no âmbito do desenvolvimento e implementação do Plano de Controlos à certificação DO/IG do setor vitivinícola, na auditoria a beneficiários do apoio à promoção no mercado interno, na conceção e implementação das medidas de crise nos exercícios financeiros 2020 e 2021 e na criação do referencial nacional de sustentabilidade do setor vitivinícola, desde março de 2018 a dezembro de 2022.

Técnica Superior do Departamento de Estudos e Apoio à Internacionalização do IVV, I. P., com destaque para as funções exercidas no âmbito da execução do Programa Nacional de Apoio ao setor vitivinícola e no acompanhamento das questões relativas às barreiras à exportação, de abril de 2012 a março de 2018.

Técnica Superior do Departamento de Organização, Estudos de Mercado e Promoção do IVV, I. P., com destaque para as funções exercidas no âmbito da implementação das medidas “Destilação de Subprodutos da Vinificação” e “Seguros de Colheita” do Programa Nacional de Apoio, de março de 2007 a março de 2012.

Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção no Mercado da Direção de Serviços dos Mercados Vitivinícolas do IVV, I. P., em regime de substituição, de julho de 2006 a fevereiro de 2007.

Técnica Superior da Divisão de Intervenção no Mercado da Direção de Serviços dos Mercados Vitivinícolas do IVV, I. P., exercendo funções no âmbito da gestão e análise de candidaturas da medida “Destilação de Subprodutos da Vinificação”, de 1997 a junho de 2006.

Técnica Superior da Divisão de Ações Conjunturais da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários do IVV, I. P., onde exerceu funções no âmbito do controlo e gestão das medidas de intervenção comunitárias, de 1993 a 1997.

Técnica Superior do Gabinete de Informação, Documentação e Assuntos das Comunidades Europeias do IVV, I. P., com funções no âmbito da preparação de normas de execução e implementação das medidas de intervenção comunitária em Portugal, de setembro de 1991 a 1993.

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