Despacho n.º 13003/2023

Aprova a composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento do Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática, aprovado pelo Despacho n.º 12657/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023, é aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 31 vagas na categoria de adido de embaixada, e que foi objeto de autorização por despacho de 7 de julho de 2023 da Secretária de Estado da Administração Pública, e pelo Despacho n.º 711/2023, de 29 de agosto, da Secretária de Estado do Orçamento, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro.

2 - O concurso é aberto por aviso da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a publicar na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 1.º do Regulamento do Concurso, e divulgado na página de Internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o endereço https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/.

3 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Regulamento do Concurso, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixadora Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco;

1.º vogal - ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre;

2.ª vogal - ministra plenipotenciária de 2.ª classe Fernanda Isabel Cadilhe Veiga Coelho;

Vogais suplentes:

1.ª vogal - conselheira de embaixada Carmen Bagulho Silvestre;

2.ª vogal - conselheira de embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar;

b) Membros académicos do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira;

Substituta legal - Prof.ª Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto;

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Prof. Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro;

Substituto legal - Prof. Doutor Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho;

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Prof.ª Doutora Susana Maria Fernandes Peralta Perelman;

Substituto legal - Prof. Doutor Renato Nunes Rosa;

c) Membro do júri quadro técnico de recrutamento e seleção:

Técnica de recrutamento Sandra Cristina de Freitas Henriques;

Substituta legal - técnica de recrutamento Rita Susana Correia.

4 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática, indico que o 1.º vogal efetivo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre, substituirá a presidente nas faltas e impedimentos desta.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 44.º, do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, delego, sem faculdade de subdelegação, no secretário-geral do Ministério, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, os poderes que me são conferidos no n.º 9 do artigo 2.º do Regulamento do Concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

12 de dezembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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