DespachoSem vigência

Despacho n.º 13008/2022

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, doravante designado por SIGQSASULisboa, definindo os seus objetivos, organização e instrumentos de atuação.

Artigo 2.º

Objetivos

1 -O SIGQ-SASULisboa visa a melhoria contínua da qualidade dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, doravante designados por SASULisboa, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através da aplicação de critérios e indicadores de desempenho.

2 -O SIGQ-SASULisboa garante momentos de autoavaliação periódica e de avaliação externa dos SASULisboa, através de procedimentos permanentes de gestão da qualidade, nos termos previstos no artigo 5.º dos Estatutos da ULisboa.

Artigo 3.º

Princípios

a)Atender à realidade diversa, complexa e multidimensional dos SASULisboa;

b)Garantir a integração do SIGQ-SASULisboa no Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);

c)Estimular a participação de todos os atores envolvidos - docentes, investigadores, estudantes e pessoal técnico e administrativo;

d)Caraterizar-se pela simplicidade, coerência, estabilidade e previsibilidade, sem prejuízo da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema;

e)Garantir a transparência e a prestação de contas;

f)Assegurar a participação, colegialidade, rigor e empenhamento na vida académica;

g)Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade nos vários domínios de atuação dos SASULisboa;

h)Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas nos SASULisboa.

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-SASULisboa assenta nos seguintes instrumentos:

a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;

b)Plano anual de atividades;

c)Manual da Qualidade;

d)Plano da Qualidade;

e)Manuais de procedimentos.

2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o quadriénio e o plano anual de atividades são aprovados pelo Conselho de Gestão dos SASULisboa, sob proposta do Administrador.

3 -O Manual da Qualidade estabelece os principais indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.

4 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico de médio prazo e de ação para o quadriénio.

5 -Os SASULisboa promovem, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.

6 -A informação recolhida pelos SASULisboa no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-SASULisboa.

7 -Cabe ao Reitor, sob proposta do Grupo de Trabalho para a Avaliação e Garantia da Qualidade dos SASULisboa (GP-AGQ-SASULisboa), aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade dos SASULisboa.

8 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes dos SASULisboa, a aprovação dos respetivos Manuais de Procedimentos.

Artigo 5.º

Organização

1 -O SIGQ-SASULisboa agrega todas as atividades dos SASULisboa que contribuem para a garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.

2 -Cabe ao Administrador dos SASULisboa a responsabilidade pela implementação e gestão do SIGQSASULisboa.

3 -Para coadjuvar o Administrador no âmbito das competências definidas no número anterior, foi criado o Grupo de Trabalho para a Avaliação e Garantia da Qualidade dos SASULisboa (GP-AGQ-SASULisboa). CAPÍTULO II Do Grupo de Trabalho para a Avaliação e Garantia da Qualidade

Artigo 6.º

Composição do GP-AGQ-SASULisboa

1 -Integram o Grupo de Trabalho para a Avaliação e Garantia da Qualidade dos SASULisboa (GP-AGQSASULisboa) os seguintes elementos:

a)O Administrador dos SASULisboa, que preside, com a possibilidade de delegar a presidência noutro cargo dirigente;

b)A Coordenadora do Núcleo de Planeamento dos SASULisboa;

c)A Coordenadora do Núcleo de Bolsas dos SASULisboa;

d)A Coordenadora do Núcleo de Alimentação dos SASULisboa;

e)O Coordenador do Núcleo Administrativo dos SASULisboa;

f)Um estudante eleito de entre os Presidentes das Associações de Estudantes das Escolas da ULisboa.

2 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões do GP-AGQ-SASULisboa elementos externos a este Grupo de Trabalho, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

3 -Os membros do GP-AGQ-SASULisboa são nomeados por despacho do Reitor da ULisboa.

Artigo 7.º

Competências do GP-AGQ-SASULisboa

1 -O GP-AGQ-SASULisboa tem funções consultivas.

2 -O GP-AGQ-SASULisboa exerce a sua atividade na dependência direta do Administrador dos SASULisboa, ou do membro para tal designado.

3 -São competências do GP-AGQ-SASULisboa:

a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade nos SASULisboa;

b)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do SIGQ-SASULisboa;

c)Acompanhar as atividades do Núcleo de Planeamento dos SASULisboa;

d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;

e)Dinamizar a elaboração do Manual e Plano da Qualidade dos SASULisboa e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

f)Dinamizar a elaboração Manuais de Procedimentos e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;

g)Propor a revisão do presente Regulamento;

h)Aprovar o seu regimento.

4 -Em todas as matérias da sua competência, o GP-AGQ-SASULisboa pode solicitar pareceres ou a colaboração de outros órgãos dos SASULisboa.

Artigo 8.º

Funcionamento

1 -O GP-AGQ-SASULisboa reúne por convocatória do seu Presidente.

2 -Das reuniões do GP-AGQ-SASULisboa são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.

3 -O GP-AGQ-SASULisboa pode criar subgrupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas. CAPÍTULO III Disposições Finais e Transitórias

Artigo 9.º

Interpretação e integração de lacunas

1 -Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pelo GP-AGQ-SASULisboa.

2 -Em caso de urgência, pode o seu Presidente, assumir as competências referidas no n.º 1, as quais devem ser ratificadas na reunião subsequente do GP-AGQ-SASULisboa.

Artigo 10.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do GP-AGQ-SASULisboa ou do Reitor, após audição do Conselho de Gestão dos SASULisboa.

Artigo 11.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 -Os documentos referidos no artigo 4.º, relativos ao SIGQ-SASULisboa são publicitados na Internet, no sítio institucional dos SASULisboa. 315844365