DespachoSem vigência

Despacho n.º 13194/2025

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos cursos de 2.º Ciclo - Mestrados em Ensino, ministrados na Universidade de Évora e que conferem habilitação profissional para a docência, de acordo com o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua atual redação.

Artigo 2.º

Natureza e Objetivos

1 -A Prática de Ensino Supervisionada, adiante designada, abreviadamente, por PES, corresponde à(a) unidade(s) curricular(es) que integra(m) a componente de formação de iniciação à prática profissional, no(s) grupo(s) de recrutamento correspondente(s) a determinada especialidade do grau de mestre.

2 -A PES constitui-se como uma componente integradora da formação na área educacional geral, na área de docência, na área cultural, social e ética e na área das didáticas específicas que visa o desenvolvimento pessoal e profissional do/a futuro/a docente.

3 -As atividades a desenvolver no âmbito da PES incluem a observação e colaboração em situações de educação e ensino, bem como a prática supervisionada nas instituições cooperantes, proporcionando aos/às estudantes experiências de planificação, ensino e avaliação, de acordo com as competências e funções cometidas ao/à docente, dentro e fora da sala de aula, e promovem uma atitude crítica e reflexiva em relação aos desafios, processos e desempenhos do quotidiano profissional.

4 -Tal como se encontra estatuído no n.º 2 do artigo 11.º do DL 79/2014, na sua versão atual a prática supervisionada “é a componente central do estágio de natureza profissional objeto de relatório final referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual”.

5 -De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, na sua redação atual, a PES realiza-se em grupos das creches ou dos jardins-de-infância, bem como nos diferentes níveis e ciclos de ensino abrangidos pelos grupos de recrutamento para os quais o ciclo de estudos prepara.

6 -A PES desenvolve-se em estabelecimentos de educação e ensino, adiante designados por escolas cooperantes, que estabeleceram protocolos de cooperação com a Universidade de Évora.

7 -A PES será orientada por docentes da Universidade de Évora, doutores/as ou especialistas de mérito reconhecidos como tal pela Universidade de Évora, com currículo relevante nesse domínio de habilitação profissional.

8 -A orientação do Relatório da PES pode ser efetuada por um/a docente diferente do(s) docente(s) da Universidade de Évora que orientam a componente da PES realizada nas escolas cooperantes, preferencialmente com formação na área da Didática específica, garantindo-se a necessária articulação entre os/as docentes orientadores/as.

Artigo 3.º

Organização estrutural

a)Um Conselho Coordenador da PES;

b)Comissões da PES de cada curso.

Artigo 4.º

Conselho Coordenador da Prática de Ensino Supervisionada

1 -O Conselho Coordenador da PES é composto, em cada ano, pelos/as docentes responsáveis pela(s) unidades curriculares de PES de cada curso de Mestrado, com alunos inscritos na PES nesse ano letivo.

2 -O Conselho Coordenador da PES elege, de entre os seus membros, após o início de cada ano letivo, um/a Presidente com um mandato de 12 meses, que nomeará um/a adjunto/a. Esta eleição e nomeação será homologada por despacho conjunto dos/as Diretores/as das Escolas envolvidas.

3 -Competências do Conselho Coordenador da PES:

a)Definir as grandes linhas orientadoras dos programas da PES;

b)Definir os parâmetros gerais de avaliação a serem observados pelas Comissões da PES de cada curso de Mestrado;

c)Definir os parâmetros gerais a serem contemplados na elaboração do Relatório da PES;

d)Definir os critérios para a elaboração do orçamento global da PES, nomeadamente a previsão do número de reuniões na Universidade com os/as orientadores/as cooperantes e o número de deslocações dos/as orientadores/as da Universidade às escolas cooperantes;

e)Propor aos órgãos institucionais competentes as alterações que julgar convenientes para um melhor funcionamento da PES;

f)Apoiar a realização de ações de natureza científico-pedagógica no âmbito das suas competências;

g)Decidir, casuisticamente, sobre problemáticas que lhe sejam apresentadas e que o Conselho Coordenador considere pertinente analisar.

4 -Competências do/a Presidente do Conselho Coordenador da PES:

a)Presidir ao Conselho Coordenador da PES e promover a execução das suas deliberações;

b)Coordenar os trabalhos do Conselho Coordenador da PES e convocar as respetivas reuniões;

c)Elaborar a proposta de orçamento da PES, com base nos critérios definidos pelo Conselho Coordenador da PES e em articulação com a Direção do Departamento respetivo;

d)Coordenar, em conjunto com o/a adjunto/a, o processo de celebração de protocolos de cooperação com as escolas cooperantes, de acordo com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, na sua redação atual;

e)Coordenar, em conjunto com o/a adjunto/a, o processo de distribuição dos/as estudantes nas escolas cooperantes, no caso dos mestrados que habilitam para a docência no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, tendo em conta as propostas das Comissões de PES de cada curso;

f)Assegurar a ligação entre a Universidade de Évora e as escolas cooperantes onde a PES se realiza;

g)Assegurar a ligação entre o Conselho Coordenador da PES e as restantes instâncias académicas da Universidade.

5 -O Conselho Coordenador da PES reunirá no início e no final do ano letivo. Reunirá, ainda sempre que seja pertinente e oportuno, por iniciativa do seu/sua Presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.

Artigo 5.º

Comissões da Prática de Ensino Supervisionada de cada curso de Mestrado

1 -Cada curso de Mestrado tem uma Comissão da PES composta por:

a)Docente responsável pela PES;

b)Diretor/a do curso;

c)Docentes da Universidade, orientadores/as da PES nas escolas cooperantes.

2 -A Comissão da PES será presidida pelo/a Diretor/a do curso.

3 -Competências da Comissão da PES de cada curso:

a)Coordenar os trabalhos da PES desse curso de Mestrado;

b)Definir as linhas orientadoras da planificação anual e/ou semestral da PES;

c)Definir a forma de cumprimento das horas de contacto dos/as estudantes nas escolas cooperantes, respeitando o previsto nos planos de estudo em articulação com o estabelecido no n.º 2 e no n.º 7 do artigo 23.º-A do Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua versão atual;

d)Definir a metodologia de supervisão e avaliação das unidades curriculares de PES desse Curso, respeitando as orientações do Conselho Coordenador da PES;

e)Colaborar com o/a Presidente e o/a Adjunto/a do Conselho Coordenador da PES, no caso dos mestrados que habilitam para a docência no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, na elaboração da proposta de distribuição dos/as estudantes pelas escolas cooperantes;

f)Dinamizar a ligação entre a Universidade de Évora e as escolas cooperantes onde a PES se realiza;

g)Promover atividades de dinamização científica e pedagógica.

4 -Competências dos/as docentes responsáveis pela PES de cada curso de Mestrado:

a)Coordenar os trabalhos da Comissão da PES;

b)Elaborar o respetivo programa da PES, em cada ano letivo, em articulação com os restantes membros da comissão da PES e de acordo com as recomendações emanadas do Conselho Coordenador da PES;

c)Assegurar a ligação entre a Comissão da PES, o Conselho Coordenador da PES e os/as orientadores/as cooperantes e os/as estudantes;

d)Decidir, em relação aos/às estudantes, sobre situações de incumprimento das normas que regulam a frequência da PES, incluindo as de assiduidade;

e)Elaborar a proposta de distribuição dos/as estudantes pelas escolas cooperantes, no caso dos mestrados em Ensino de Música, em Educação Pré-Escolar e em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em colaboração com a Comissão de curso.

5 -Competências do/a docente orientador da PES, da Universidade:

a)Planificar, organizar e assegurar a operacionalização das atividades contempladas no respetivo programa da PES, contextualizadas no plano de atividades e nos suportes normativos da(s) escola(s) cooperante(s) onde a mesma decorre;

b)Reunir com os/as estudantes e os/as orientadores/as cooperantes, sempre que necessário, particularmente quando o cumprimento das tarefas enunciadas na alínea anterior o exija;

c)Orientar, coordenar e acompanhar o trabalho dos/as estudantes nos domínios científico e pedagógico-didático;

d)Acompanhar a execução das atividades de PES, respeitando as orientações e a metodologia de supervisão definida pela Comissão de PES desse curso, a qual deverá incluir a supervisão em contexto letivo, análise e discussão de aulas/sessões de trabalho letivo, bem como atividades de outra natureza desenvolvidas no âmbito da PES e previstas no respetivo programa;

e)Avaliar o trabalho desenvolvido pelos/as estudantes, com base no que está definido no programa da PES desse Curso e na metodologia de supervisão e avaliação definida pela Comissão da PES;

f)Recolher, junto do/a orientador/a cooperante e de outros elementos da comunidade educativa, caso seja considerado relevante, as informações sobre a qualidade do trabalho desenvolvido pelo/a estudante, de acordo com o que se encontra definido na alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º deste Regulamento.

6 -Os/as docentes orientadores/as que tenham a seu cargo a orientação de estudantes em escolas cooperantes localizadas fora da cidade de Évora, terão direito a ajudas de custo e de deslocação, previstas no quadro do orçamento aprovado da respetiva Escola, nos termos legalmente fixados pela Universidade.

Artigo 6.º

Inscrição na PES

1 -As inscrições na PES obedecem às determinações normativas gerais da Universidade no que respeita aos períodos e procedimentos de inscrição.

2 -No final do mês de junho, as Comissões da PES informam o Conselho Coordenador da PES, do número de estudantes que prevê estarem inscritos em PES no ano letivo seguinte;

3 -A inscrição na PES fica condicionada à aprovação em unidades curriculares que pertencem à componente de formação “Didáticas Específicas” e que antecedem a PES, conforme especificado na tabela anexa deste Regulamento.

Artigo 7.º

Distribuição dos/as estudantes pelas escolas cooperantes

1 -A distribuição dos/as estudantes pelas escolas cooperantes dos mestrados que habilitam para a docência no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário será coordenada pelo/a Presidente do Conselho Coordenador da PES e seu/sua adjunto/a, em colaboração com as Comissões da PES de cada curso.

2 -No caso dos mestrados em Ensino de Música, em Educação Pré-Escolar e em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, esta distribuição será assegurada pelos/as docentes responsáveis pela PES desse Curso, em colaboração com a Comissão de curso.

3 -A distribuição dos/as estudantes, que irão frequentar a PES nos ensinos básico e secundário, pelas escolas cooperantes, será realizada até ao final do mês de julho. No caso da PES nos mestrados em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino de Música, a distribuição será realizada no início do semestre em que decorre a PES.

4 -Nesta distribuição deverão ser identificados/as os/as estudantes, a(s) escola(s) cooperante(s) onde se irá realizar a PES, o/a(s) orientador(es/as) cooperante(s) e, logo que possível, o/a orientador/a da Universidade.

5 -A lista a que se refere o número anterior deve ser enviada ao Conselho Coordenador da PES no final do mês de setembro e todas as alterações devem constar em adenda.

Artigo 8.º

Avaliação do desempenho dos/as estudantes na PES

1 -Os/as estudantes serão avaliados/as considerando duas componentes que se encontram interligadas entre si: a avaliação do desempenho na PES, desenvolvida nas escolas cooperantes, e a avaliação do respetivo Relatório, apreciado por um júri e alvo de discussão pública.

2 -Avaliação da componente da PES desenvolvida nas escolas cooperantes:

a)A avaliação deve ser encarada como um processo contínuo de reflexão, análise e discussão das atividades do/a estudante, em função dos objetivos e parâmetros previamente definidos, no sentido de detetar e superar dificuldades e contribuir para o desenvolvimento pessoal, social e profissional;

b)A avaliação do desempenho na PES desenvolvida nas escolas cooperantes incidirá sobre o nível de preparação dos/as estudantes para satisfazer, de modo integrado, o conjunto das exigências do desempenho docente;

c)Os parâmetros e a metodologia de avaliação do desempenho dos/as estudantes deverão estar definidos no programa da PES de cada curso;

d)A avaliação do desempenho dos/as estudantes é realizada pelo/a docente da PES, ponderada, obrigatoriamente, a informação prestada pelo/a orientador/a cooperante (c.f. n.os 1 e 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, na sua redação atual), considerando, ainda, a autoavaliação do/a estudante;

e)A avaliação sumativa dos/as estudantes, referida na alínea anterior do presente artigo, será devidamente divulgada aos/as estudantes nos prazos gerais estabelecidos pela Universidade.

3 -Avaliação do Relatório da PES:

a)O Relatório será um documento de natureza reflexiva e crítica, na perspetiva do/a professor/a-investigador/a, representativo do trabalho desenvolvido ao longo da PES realizada na(s) escola(s) cooperante(s);

b)Nos Cursos que possuem várias unidades curriculares de PES, o/a estudante apresentará apenas um Relatório que incidirá sobre o trabalho desenvolvido nas várias unidades curriculares;

c)Os parâmetros gerais a serem observados na elaboração do Relatório serão definidos pelo Conselho Coordenador da PES, ficando os detalhes da sua elaboração condicionados à especificidade de cada Curso e às orientações do/a orientador/a da Universidade;

d)A apresentação do Relatório para posterior defesa pública está condicionada à aprovação no desempenho na PES realizada nas escolas cooperantes, bem como em todas as restantes unidades curriculares do curso.

4 -Todos os procedimentos inerentes à entrega do Relatório e à sua discussão pública seguirão o Regulamento Académico da Universidade de Évora.

5 -Caso o/a estudante não entregue o Relatório até ao final do prazo legalmente definido, deverá inscrever-se em PES no ano letivo seguinte, de acordo com o calendário e os procedimentos fixados pela Universidade de Évora, mantendo-se inalterada(s) a(s) classificação(ões) obtida(s) na componente da PES realizada na(s) escola(s) cooperante(s).

6 -Caso o/a estudante desista ou reprove na componente da PES realizada na escola cooperante terá de realizar nova inscrição e frequentar a PES;

7 -Caso o/a estudante reprove na discussão pública do Relatório, terá de realizar e discutir novo Relatório voltando a inscrever-se na PES, mantendo-se inalterada(s) a(s) classificação(ões) obtida(s) na componente da PES realizada na(s) escola(s) cooperante(s).

Artigo 9.º

Classificação final na PES

1 -A classificação final dos/as estudantes na(s) unidade(s) curricular(es) que concretizam a PES será obtida através da ponderação de duas componentes interligadas entre si: o desempenho na PES desenvolvido nas escolas cooperantes e o Relatório relativo à PES, apreciado por um júri e discutido em ato público.

2 -Para ser aprovado, o estudante terá de obter classificação igual ou superior a dez valores em cada uma das componentes.

3 -A classificação final, em cada uma das unidades curriculares que concretizam a PES de cada curso, será obtida através da seguinte fórmula: CF = 0,65 * DPES + 0,35 *R em que: CF = Classificação Final, arredondada à unidade; DPES = Classificação obtida no desempenho na PES desenvolvida nas escolas cooperantes, arredondada à unidade (a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º deste Regulamento); R = Classificação que resulta da apreciação pelo Júri do Relatório da PES e da sua discussão pública (a que se refere o n. 3 do artigo 8.º deste Regulamento).

4 -A classificação final obtida nas várias unidades curriculares de PES será calculada em SIIUE com base nas classificações intercalares obtidas no desempenho na(s) escola(s) cooperante(s), lançadas pelo/a docente responsável pela PES e a classificação constante na ata das provas públicas.

Artigo 10.º

Regime de frequência e assiduidade

1 -As horas de estágio consignadas nos respetivos planos de estudo dos cursos, correspondem às tarefas e atividades de PES desenvolvidas na(s) escola(s) cooperante(s) ou na comunidade envolvente, de acordo com o previamente definido no Programa da PES desse curso, em consonância com o estabelecido no n.º 2 do artigo 23.ºA do Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, na sua redação atual.

2 -As faltas dos/as estudantes devem ser comunicadas pelo/a orientador/a cooperante da(s) escola(s) cooperantes ao/à orientador/a da Universidade que informará o/a docente Responsável pela PES desse curso.

3 -Perdem o direito à frequência da PES os/as estudantes que faltem, seguida ou interpoladamente, mesmo que justificadamente, o equivalente a mais de 20 % das horas de contacto previstas.

Artigo 11.º

Disposições Finais

1 -Sem prejuízo do início e fim do calendário escolar da Universidade, a realização das atividades das unidades curriculares de PES é determinada pelo calendário escolar das escolas cooperantes, em cada ano letivo.

2 -Nos casos em que o Regulamento é omisso, será o/a Presidente do Conselho Coordenador da PES, a decidir, casuisticamente. Quando considere necessário, as decisões serão tomadas após consulta do Conselho Coordenador da PES ou outros órgãos da Universidade que se considerem mais diretamente relacionados com os problemas surgidos.

3 -O presente Regulamento deverá ser revisto sempre que as alterações da legislação geral o exigirem. Poderá ainda ser revisto sempre que os órgãos institucionais competentes o entenderem necessário.

4 -O presente Regulamento entra em vigor a partir do ano letivo de 2025/2026. ANEXO I (a que se refere o n.º 3 do Artigo 6.º) Curso UC que se constituem como precedência para a inscrição e frequência da PES Observações Mestrado em Educação Pré-Escolar PES em Creche Pedagogia da Educação de infância dos 0 aos 6 anos Investigação em Educação de Infância Aprendizagem da língua materna infância Conhecimento do mundo na infância Educação Artística e Educação Física na infância Matemática na infância O/As estudantes podem inscrever-se em PES com uma UC de Didáticas Específicas em atraso PES em Pré-Escolar Pedagogia da Educação de infância dos 0 aos 6 anos Investigação em Educação de Infância Aprendizagem da língua materna na infância Conhecimento do mundo na infância Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico PES no 1.º Ciclo Pedagogia da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico Investigação em Educação de Infância Didática da Língua Materna Educação Artística e Educação Física na Infância Didática do Estudo do Meio Didática da Matemática PES em Pré-Escolar Pedagogia da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico Investigação em Educação de Infância Didática da Língua Materna Educação Artística e Educação Física na Infância Didática do Estudo do Meio Didática da Matemática Mestrado em Ensino da Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário Didática da Educação Física I Didática da Educação Física II Mestrado em Ensino de Português e de Inglês no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário Didática do Português Didática do Inglês Mestrado em Ensino da Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Fundamentos de Didática da Matemática Didática da Matemática Mestrado em Ensino de Biologia e Geologia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Fundamentos da Didática das Ciências Didática da Biologia e Geologia Mestrado em Ensino de Física e Química no 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário Fundamentos da Didática das Ciências Didática da Física e da Química Mestrado em Ensino de Música Didática Específica para o Ensino Vocacional de Música II Seminário de Didática Específica para o Ensino Vocacional de Música 30/10/2025. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar. 319714748