Despacho n.º 13304/2025

Autorização para assunção de compromissos plurianuais para a Aquisição de serviços de desporto e atividade física, para o Estádio Universitário de Lisboa: Lote 3 - Atividades de Luta e Combate (ALC): Aikido, Esgrima, Jiu-Jitsu, Karaté, Taekwondo, Kung-Fu, Systema e Tai Chi;

Considerando que a Universidade de Lisboa (ULisboa) pretende realizar a Aquisição de serviços de desporto e atividade física, para o Estádio Universitário de Lisboa Aquisição de serviços de desporto e atividade física, para o Estádio Universitário de Lisboa: Lote 3 - Atividades de Luta e Combate (ALC): Aikido, Esgrima, Jiu-Jitsu, Karaté, Taekwondo, Kung-Fu, Systema e Tai Chi num montante global de 114.551,01€ (cento catorze mil, quinhentos e cinquenta e um euros e um cêntimo)aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor;

Considerando que a despesa decorrente da execução do contrato dá lugar a um encargo orçamental em mais de um ano económico: 2025, 2026, 2027 e 2028.

Face ao estabelecido no n.º 5 e 6 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e no uso da competência delegada pelo Ministro da Educação, Ciência, e Inovação:

1 - Autorizo a assunção de compromissos plurianuais decorrentes da execução do contrato acima referido, de acordo com a seguinte repartição de valores anuais:

2025: 11.179,57€ (onze mil, cento e setenta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos) com IVA incluido;

2026: 50.053,98€ (cinquenta mil e cinquenta e três euros e noventa e oito cêntimos) com IVA incluido.

2027: 50.034,43€ (cinquenta mil e trinta e quatro euros e quarenta e três cêntimos) com IVA incluido.

2028: 29.629,77€ (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e nove euros e setenta e sete cêntimos) com IVA incluido.

2 - Com vista à concretização da contratação anteriormente identificada informa-se que os encargos financeiros necessário para fazer face aos compromissos daí decorrentes será suportado através de receitas próprias.

3 - Para efeitos do disposto no ponto anterior declara-se também que não existem quaisquer pagamentos em atraso por parte da Reitoria da Universidade de Lisboa.

4 - O montante fixado em cada ano é acrescido do saldo apurado ao ano que o antecede.

5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de setembro de 2025. - O Reitor, Luis Manuel dos Anjos Ferreira.

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