DespachoSem vigência

Despacho n.º 1335/2023

Artigo 1.º

Criação

Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100355, em 6 de outubro de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 239/2022, em 19 de dezembro de 2022.

A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, em regime de associação com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; com a University of Antuerp; com a Technische Hochschule Ostwestfalenn-Lippe; com a University of Belgrade atribui o grau de Mestre em Reúso de Edifícios Modernos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que correspondem 90 ECTS;

b)Uma dissertação/seminário de investigação, a que correspondem 30 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de mestre

O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de mestre

1 -Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 -A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das Instituições de Ensino Superior envolvidas no ciclo de estudos.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 18.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175 de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado através da declaração de retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimentos de ensino: Universidade de Lisboa; Universidade de Coimbra; University of Antuerp; Technische Hochschule Ostwestfalenn-Lippe; University of Belgrade.

2 -Unidade Orgânica: Instituto Superior Técnico; Faculdade de Ciências e Tecnologia.

3 -Grau ou diploma: Mestre.

4 -Ciclo de Estudos: Reúso de Edifícios Modernos.

5 -Área científica predominante: Arquitetura.

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres.

8 -Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Observações: O ciclo de estudos é organizado em semestres, divididos em trimestres. Cada semestre é lecionado em duas universidades diferentes, que coordenam unidades curriculares com o mesmo enfoque temático. Em cada trimestre os estudantes mudam de universidade. No primeiro semestre: o 1.º trimestre funciona em Antuérpia (Universidade de Antuérpia), Bélgica e o 2.º trimestre em Detmold (Hochschule Ostwestfalen-Lipe), Alemanha. No segundo semestre: o 1.º trimestre funciona em Coimbra (Universidade de Coimbra) e o 2.º trimestre em Lisboa (Universidade de Lisboa), ambos em Portugal. O terceiro semestre funciona em Belgrado (Universidade de Belgrado), Sérvia. O quarto semestre é ministrado nas cinco universidades, de acordo com a frequência na tese (dissertação/projeto).

11 -Plano de Estudos: