Despacho n.º 13366/2024

Designação da licenciada Sandra Miquelina Godinho Duarte, como assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República

Nos termos do disposto nos n.^os6 e 7 do artigo 19.º do estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, designo a Licenciada Sandra Miquelina Godinho Duarte, como assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.

O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta do gabinete dos membros do Governo, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro de 2012.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 de novembro de 2024. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota Curricular

Nome: Sandra Miquelina Godinho Duarte.

Data de Nascimento: 30 de novembro de 1971.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ramo Ciências Jurídico-Jurídicas, com média final de curso de 13 valores.

Experiência Profissional e funções desempenhadas:

Experiência no setor da comunicação social, com especialização nas áreas da Justiça e da Economia, tendo desempenhado as seguintes funções:

De janeiro de 2014 até à atualidade:

Assessora dos gabinetes das Procuradoras-Gerais da República Joana Marques Vidal e Lucília Gago para exercer funções de consulta, apoio técnico e assessoria, em particular, na área da comunicação social;

Funções que, desde 2023, acumula com a gestão de conteúdos do Portal do Ministério do Público.

Entre junho de 2011 e janeiro de 2014:

Jornalista na RTP - Editoria de Sociedade/Editoria de Economia;

Entre outubro de 2009 e junho de 2011:

Adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças - Assessoria de Imprensa;

Entre setembro de 1997 e outubro de 2009:

Jornalista na RTP - Editoria de Sociedade/Especialização na área da Justiça;

Entre setembro de 1994 e março de 1997:

Advogada Estagiária e Advogada.

318311162