DespachoSem vigência

Despacho n.º 13367/2004 (2.ª série)

Artigo 1.º

Concurso

1 -A selecção de projectos de investigação para atribuição pelo IPL do financiamento disponível é feita através de um concurso interno.

2 -A abertura do concurso é feita por edital, o qual indicará os devidos termos de apresentação das candidaturas, respectivos prazos e demais elementos considerados necessários.

Artigo 2.º

Destinatários

Ao concurso poderão candidatar-se docentes em exercício efectivo de funções numa das escolas do IPL, ou em fase de integração, em qualquer das seguintes situações:

a) Individualmente ou em grupo, em áreas científicas de interesse para a escola;

b) Associados em equipas abrangendo mais de uma área científica dentro da mesma escola;

c) Associados em equipas pluridisciplinares englobando uma ou mais escolas.

Artigo 3.º

Condições de validação dos projectos

a)Estarem devidamente formalizados de acordo com o artigo seguinte;

b)Terem sido aprovados pelos respectivos conselhos científicos;

c)Terem obtido do respectivo conselho directivo ou, nos casos da alínea c) do artigo 2.º, dos conselhos directivos envolvidos a respectiva anuência para o seu funcionamento na escola ou escolas;

d)Serem do conhecimento dos responsáveis das estruturas internas em que os mesmos estão ou venham a ser desenvolvidos (departamentos, áreas, secções, centros ou outras estruturas estatutariamente existentes);

e)Estarem enquadrados no âmbito de programas de mestrado ou doutoramento, de um ou mais docentes, em curso ou em fase final de aprovação pelas entidades competentes.

Artigo 4.º

Estrutura da candidatura

1 -Para além dos elementos já indicados no artigo anterior, a candidatura de cada projecto deverá apresentar a seguinte estrutura:

a)Ficha de candidatura de acordo com o modelo anexo, devidamente preenchida e assinada pelo coordenador do projecto, bem como pelas entidades mencionadas nas alíneas b), c) e d) do artigo 3.º;

b)Currículo científico do coordenador do projecto;

c)Memória descritiva contendo uma sucinta apresentação do projecto e da equipa de investigação, com a indicação clara dos objectivos a atingir, dando especial relevância para o interesse que possa ter para a actividade desenvolvida pela escola ou escolas e para o programa doutoral em que se insere;

d)Cronograma temporal e financeiro da execução do projecto;

e)Descrição e justificação das despesas directas elegíveis que o projecto irá gerar;

f)Indicação de previsão de apresentações finais em congressos, workshops ou eventos análogos;

g)Declaração de compromisso de honra do autor ou autores em como aceitam produzir uma comunicação científica no âmbito dos trabalhos do projecto, prescindindo, para este único e exclusivo efeito, de direitos de autor caso o IPL decida proceder à sua publicação;

h)Documento comprovativo que confirme que o projecto se encontra enquadrado no âmbito de estudos e de investigação em programas de mestrado ou de doutoramento, de um ou mais docentes envolvidos, em curso ou em fase final de aprovação nas entidades competentes, com a indicação do nome do orientador ou do co-orientador das respectivas teses e unidade orgânica do IPL a que pertence.

2 -Não serão admitidas as candidaturas de projectos que não se encontrem devidamente instruídas nos termos do número anterior.

Artigo 5.º

Despesas consideradas elegíveis

1 -Para efeitos de fixação de financiamento a atribuir por parte do IPL, constituem despesas elegíveis as que se fundamentem em:

a)Aquisição de matérias-primas ou bens consumíveis imprescindíveis à execução do projecto;

b)Aquisição ou aluguer de equipamento que se considere essencial ao desenvolvimento do projecto;

c)Aquisição de serviços externos necessários à concretização dos objectivos definidos no projecto;

d)Atribuição de bolsas a alunos que encontrem implicados na concretização do projecto;

e)Pagamento de serviço extraordinário a pessoal não docente da escola envolvido no projecto, desde que o serviço que justifica o pagamento seja realizado fora dos horários normais atribuídos aos funcionários e após terem sido cumpridos os limites e formalismos legalmente exigidos.

2 -Para as aquisições referidas nas alíneas a), b) e c) do número anterior, a despesa só será elegível após a realização prévia das formalidades legais previstas, de acordo com os respectivos valores envolvidos, não podendo, porém, em caso algum, os contratos que deles resultarem prolongar-se para além do limite temporal previsto no projecto.

Artigo 6.º

Despesas não elegíveis

1 -Não são elegíveis as despesas com propinas devidas pela frequência de cursos de mestrado ou de doutoramento nem as que se encontrem já suportadas por outros financiamentos, designadamente os provenientes do PRODEP ou da FCT.

2 -Para além das despesas elegíveis, cada projecto poderá implicar outras despesas não elegíveis para efeitos de atribuição de financiamento por parte do IPL, as quais deverão ser convenientemente indicadas, bem como especificada a fonte de financiamento ou receita através da qual se prevê a sua cobertura.

Artigo 7.º

Selecção e seriação dos projectos candidatos

1 -Os critérios de selecção e de seriação dos projectos admitidos, bem como o valor máximo de financiamento a atribuir por candidato, são definidos por despacho do presidente do IPL, ouvida a comissão permanente do conselho geral.

2 -A aplicação dos critérios é da responsabilidade de um júri designado pelo presidente do Instituto, ouvida a comissão permanente do conselho geral.

3 -Constituirá factor de preferência na seriação dos projectos a existência de um orientador ou co-orientador da investigação vinculado ao IPL.

Artigo 8.º

Competências do júri

1 -Compete ao júri dirigir todo o processo de aceitação das candidaturas e a seriação dos projectos.

2 -Das decisões tomadas deverá o júri lavrar acta detalhada, que submeterá a homologação do presidente do Instituto.

Artigo 9.º

Autorização de realização de despesas

O processo de autorização de despesas decorrentes da execução dos projectos contemplados é da competência do presidente do Instituto, sob proposta do coordenador do projecto.

Artigo 10.º

Apresentação de relatório de actividades e contas

O coordenador de cada projecto financiado deverá apresentar, até 31 de Janeiro do ano seguinte, um relatório de onde constem não só as actividades que foram desenvolvidas ao longo desse ano mas também a indicação detalhada de contas, segundo modelo a fornecer pelo Instituto.

Artigo 11.º

Dúvidas e casos omissos

Eventuais dúvidas surgidas quanto à interpretação do presente regulamento, bem como quaisquer casos omissos que venham a surgir, serão objecto de despacho do presidente do Instituto, sob proposta e parecer do presidente do júri.

Instituto Politécnico de Lisboa

Projectos de investigação

Concurso de selecção

Ficha de identificação do projecto

(ver documento original)