Despacho n.º 13403/2024

O Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais (CRL) enquanto órgão colegial tripartido com a missão de apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional, composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e das associações de empregadores e das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Desde a publicação do Despacho n.º 13181/2022, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de novembro de 2022, houve sucessivas alterações na composição dos órgãos de representantes da Administração Pública e das organizações sindicais e de empregadores, pelo que importa se proceder à alteração da sua composição no CRL.

Assim, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do Despacho n.º 5948/2024, de 20 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de maio de 2024, alínea f) do ponto 1.1, e das disposições conjugadas do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, como membro efetivo do Centro de Relações Laborais (CRL), em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Isabel Francisco em substituição de Ana Cristina Coelho Vieira.

2 - Designo, como membro suplente do CRL, em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Mariana Pereira em substituição de Alberto José Lança de Sá e Mello.

3 - Designo, como membro suplente do CRL, em representação da Confederação do Turismo Português, Alexandra Antunes em substituição de António Alberto da Cunha Abrantes.

4 - Designo, como membros suplentes do CRL, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional:

a) Catarina Machado Morais de Oliveira, em substituição de Fernando José Machado Gomes;

b) Hugo Filipe Rodrigues Dionísio, em substituição de Fernando Manuel Pires Marques.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2024 e revoga parcialmente o Despacho n.º 13181/2022, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de novembro de 2022.

31 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

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