Despacho n.º 13540/2024

Artigo 1.º

Âmbito

O presente Regulamento define as competências e o modo de funcionamento do núcleo de acompanhamento dos bolseiros da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, adiante designado Núcleo do Bolseiro.

Artigo 2.º

Competência

a)Organizar e instruir os procedimentos de candidatura a bolsas;

b)Promover o acolhimento e acompanhamento dos Bolseiros de Investigação, prestando-lhes toda a informação relativa ao seu estatuto, bem como o apoio e esclarecimentos relativos à execução do seu contrato.

c)Assegurar que os bolseiros tomam conhecimento dos respetivos direitos e deveres previstos no Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e nos regulamentos aplicáveis.

d)Prestar, a todo o tempo, a informação necessária por forma a garantir a cada bolseiro o conhecimento do seu Estatuto e o cumprimento do respetivo plano de atividades.

e)Comunicar aos bolseiros as regras de funcionamento da instituição;

f)Encaminhar os bolseiros para o orientador científico que supervisiona a atividade desenvolvida, prestando o apoio técnico e logístico que se revele necessário.

Artigo 3.º

Funcionamento

1 -O Núcleo do Bolseiro funciona junto da Área de Planeamento e I&D, todos os dias úteis, no horário normal de expediente daquele serviço.

2 -O contacto com o Núcleo do Bolseiro pode ser feito presencialmente, por telefone ou por correio eletrónico endereçado a [email protected].

Artigo 4.º

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O Presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

4 de novembro de 2024. - O Diretor, Telmo Mourinho Baptista.

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