Despacho n.º 13565/2022

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, é nomeado Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana o Tenente-General José Manuel Lopes dos Santos Correia, cuja idoneidade, competência, aptidão, formação e experiência profissionais são comummente reconhecidas e se mostram evidenciadas na síntese curricular em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de novembro de 2022.

16 de novembro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 16 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 15 de novembro de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

O Tenente-General José Manuel Lopes dos Santos Correia nasceu em Luanda, tem 61 anos de idade e 43 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 12 de novembro de 2019.

Está habilitado com os Cursos de Infantaria da Academia Militar, de Promoção a Oficial Superior, de Estado-Maior e de Promoção a Oficial General.

Possui ainda diversas qualificações, de que se destacam os Cursos de Paraquedismo Militar, de Precursor Aeroterrestre, de Saltos Operacionais a Grande Altura, de Instrutor de Queda-Livre Operacional, de Conselheiro Militar e de Polícia da Organização das Nações Unidas.

Ao longo da carreira prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, das Forças Armadas, da ONU e da OTAN.

No Corpo de Tropas Paraquedistas, de 1985 a 1993, foi instrutor e desempenhou diversas funções de comando.

De 1993 a 1994, cumpriu uma missão na ex-Jugoslávia, como Observador Militar das Nações Unidas na United Nations Protection Force.

Serviu, depois, na Escola de Tropas Aerotransportadas como Oficial de Operações e de Informações.

Entre 1997 e 2000, esteve colocado na Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército, tendo posteriormente desempenhado as funções de Chefe da Secção de Operações da Brigada Aerotransportada Independente.

Entre setembro de 2002 e janeiro de 2006, desempenhou as funções de Conselheiro Militar e de Polícia na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Em 2006, foi Chefe da Divisão de Operações do Joint Analysis and Lessons Learned Centre da OTAN.

Comandou o Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, de setembro de 2006 a outubro de 2008.

Em junho de 2009, assumiu o Comando da 2.ª Operational Mentor and Liaison Team da Kabul Capital Division, que se constituiu como Força Nacional Destacada na estrutura da OTAN no Afeganistão, entre setembro de 2009 e abril de 2010, em acumulação com as funções de Portuguese Senior National Representative.

Entre julho de 2010 e julho de 2011, desempenhou as funções de Chefe do Estado-Maior do Comando das Forças Terrestres, tendo posteriormente comandado a Força de Reação Imediata, no Estado-Maior General das Forças Armadas.

De junho de 2014 a novembro de 2015, desempenhou as funções de Adjunto do Comandante Operacional da Guarda Nacional Republicana.

Comandou a Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, entre dezembro de 2015 e novembro de 2019. Foi Inspetor da Guarda, entre dezembro de 2019 a julho 2020, e comandou o Comando Operacional, entre julho de 2020 e outubro de 2022. Desde 17 de outubro, desempenha a função de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Da sua folha de serviços constam doze louvores, um concedido pelo Ministro da Administração Interna, sete por Oficial General e quatro por Coronel comandante de unidade.

Foi agraciado com o Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis e condecorado com uma Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro, duas Medalhas de Serviços Distintos Grau Prata, a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, a Medalha de Mérito Militar (1.ª e 2.ª classe), a Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército (1.ª classe), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a Cruz de Prata de Ordem e Mérito da Guardia Civil, a Medalha da NATO por Serviço na International Security Assistance Force e a Medalha das Nações Unidas por Serviço na United Nations Protection Force.

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