Despacho n.º 13743/2025

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, números 3, 4 e 5 do Regulamento Interno dos Serviços do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pelo Despacho n.º 3290/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de março, em conjugação com os artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém tomada na sua reunião de 27 de outubro de 2025, considerando:

1 - Que os Serviços de Gestão Académica constituem uma estrutura nuclear no apoio à governação académica, garantindo a coerência e a eficácia dos processos de planeamento, execução e acompanhamento das atividades académicas;

2 - Que a orgânica dos Serviços Comuns do Instituto Politécnico de Santarém contempla a necessidade de uma coordenação de serviços dotada de competências transversais, de gestão integrada de sistemas de informação académica e articulação eficaz entre as Unidades Orgânicas, promovendo uma cultura de qualidade e melhoria contínua;

3 - Que os Serviços de Gestão Académica devem assegurar a harmonização de procedimentos, a implementação de práticas inovadoras de gestão e a monitorização de indicadores de desempenho, de acordo com as políticas institucionais e os referenciais de qualidade nacionais e europeus;

4 - Que o Instituto Politécnico de Santarém é líder da Aliança ACE²-EU, representando um compromisso institucional com a internacionalização, a inovação pedagógica e a partilha de boas práticas de governação no espaço europeu de ensino superior;

5 - Que a designação da Mestre Vânia Filipa Lopes Fernandes dos Santos como General Manager da ACE²-EU evidencia a confiança depositada na sua capacidade de liderança estratégica, de articulação interinstitucional e competências essas que se revelam coerentes e complementares às funções de direção de serviços no IPSantarém;

6 - Que se torna, assim, necessário adequar as funções efetivamente exercidas às responsabilidades inerentes ao cargo de direção intermédia de 1.º grau, garantindo a continuidade e a estabilidade da liderança dos Serviços de Gestão Académica, num quadro atualizado quanto ao modelo de governação administrativa do Instituto.

Designo, em regime de substituição, pelo período de 90 (noventa) dias ou enquanto decorrer o procedimento tendente à seleção do titular do cargo em causa, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Coordenadora dos Serviços de Gestão Académica do IPSantarém, a Mestre Vânia Filipa Lopes Fernandes dos Santos, considerando o seu curriculum vitae e experiência profissional, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025, cuja nota curricular se anexa ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.

14 de novembro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Vânia Filipa Lopes Fernandes dos Santos

Data de nascimento: 05 de março de 1978

Naturalidade: Santarém

Habilitações Académicas

Licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo

Mestrado em Administração Educacional

Categoria e regime funcional

Chefe de Divisão dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, exercendo funções de dirigente intermédio de 2.º grau, desde 2022.

Experiência profissional (Serviços de Gestão Académica)

Coordenação estratégica e global dos Serviços de Gestão Académica (SGA) do IPSantarém, promovendo a integração e a colaboração entre Unidades Orgânicas e assegurando a adoção de práticas harmonizadas que reforçam a eficiência institucional e a qualidade do serviço académico.

Planeamento e supervisão dos processos académicos em todo o ciclo de vida do estudante, garantindo qualidade, conformidade e melhoria contínua.

Coordenação do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, em articulação com a DGES, e acompanhamento dos processos de criação e alteração de ciclos de estudo em cooperação com as Unidades Orgânicas e a A3ES.

Gestão da informação académica institucional, assegurando a fiabilidade dos dados e a sua integração nos sistemas nacionais e europeus.

Responsável pelo reconhecimento e registo de graus e diplomas estrangeiros, assegurando o cumprimento das normas legais e institucionais.

General Manager da Aliança ACE²-EU - Applied, Connected, Entrepreneurial and Engaged European University, reforçando a dimensão europeia e colaborativa do IPSantarém.

Formação Profissional

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA), concluído em 2021.

Frequência de diversos cursos de formação profissional em áreas de gestão académica, qualidade e modernização administrativa.

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