Despacho n.º 13780/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Topografia da Construção para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Topografia da Construção do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em organizar e orientar a execução dos trabalhos topográficos, destinados ao desenvolvimento do projeto, preparação e controlo de obra, implantação e verificação da execução, em obras de construção.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Topografia da Construção, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Topografia da Construção em RCE está alinhado com o referencial de formação de técnico/a especialista em Topografia da Construção, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Topografia da Construção em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de técnico/a especialista em Topografia da Construção, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de técnico/a especialista em Topografia da Construção é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Topografia da Construção em RCE está alinhada com o referencial de formação 582RA031 - Técnico/a Especialista em Topografia da Construção, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

UC00342

Adotar práticas de gestão da qualidade

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00344

Interpretar a representação planimétrica e altimétrica das cartas e plantas topográficas

4,5

UC00345

Operar com sistemas de coordenadas utilizados na representação da superfície terrestre

4,5

UC00346

Calcular áreas e volumes em estruturas e movimento de terras

4,5

UC00347

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registados com estação total topográfica

4,5

UC00348

Calcular coordenadas de pontos em poligonais registadas com estação total topográfica

4,5

UC00349

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite-GNSS

4,5

UC00350

Desenhar em sistema CAD

4,5

UC00351

Executar plantas topográficas em plataforma CAD

4,5

UC00352

Calcular coordenadas de pontos em redes de apoio topográfico registadas com estação total

4,5

UC00353

Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de vias de comunicação

4,5

UC00354

Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de construção

4,5

UC00355

Calcular diferenças de nível entre pontos do terreno

4,5

UC00356

Analisar a geometria e monitorizar os movimentos absolutos e relativos das peças durante a execução e estabilização da obra

2,25

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na Construção

2,25

Total de pontos de crédito

58,5

Para obter a qualificação de técnico/a especialista em Topografia da Construção, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 18 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00358

Efetuar o tratamento de imagens digitais capturadas com veículos aéreos

4,5

UC00359

Recolher e tratar digitalmente nuvens de pontos com sistemas de varrimento Laser em edifícios e infraestruturas

4,5

UC00360

Calcular coordenadas de pontos notáveis em obras de vias de comunicação ferroviárias

4,5

UC00361

Representar graficamente pontos notáveis de alçados de edifícios registados com estação total topográfica

4,5

UC00362

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite em pós-processamento - GNSS

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa, aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

(1) Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770679

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00340

Aplicar o cálculo matemático em operações de produção

4,5

UC00341

Interagir em inglês no setor da construção civil

4,5

UC00342

Adotar práticas de gestão da qualidade

4,5

UC00343

Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00344

Interpretar a representação planimétrica e altimétrica das cartas e plantas topográficas

4,5

UC00345

Operar com sistemas de coordenadas utilizados na representação da superfície terrestre

4,5

UC00346

Calcular áreas e volumes em estruturas e movimento de terras

4,5

UC00347

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registados com estação total topográfica

4,5

UC00348

Calcular coordenadas de pontos em poligonais registadas com estação total topográfica

4,5

UC00349

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite-GNSS

4,5

UC00350

Desenhar em sistema CAD

4,5

UC00351

Executar plantas topográficas em plataforma CAD

4,5

UC00352

Calcular coordenadas de pontos em redes de apoio topográfico registadas com estação total

4,5

UC00353

Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de vias de comunicação

4,5

UC00354

Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de construção

4,5

UC00355

Calcular diferenças de nível entre pontos do terreno

4,5

UC00356

Analisar a geometria e monitorizar os movimentos absolutos e relativos das peças durante a execução e estabilização da obra

2,25

UC00357

Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na Construção

2,25

Total de pontos de crédito

58,5

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código (1)

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC00358

Efetuar o tratamento de imagens digitais capturadas com veículos aéreos

4,5

UC00359

Recolher e tratar digitalmente nuvens de pontos com sistemas de varrimento Laser em edifícios e infraestruturas

4,5

UC00360

Calcular coordenadas de pontos notáveis em obras de vias de comunicação ferroviárias

4,5

UC00361

Representar graficamente pontos notáveis de alçados de edifícios registados com estação total topográfica

4,5

UC00362

Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite em pós-processamento - GNSS

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

(1) Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319770679