Despacho n.º 13781/2025

Artigo 1.º

Descrição geral da atividade

A especialidade de Tecnologias de Materiais para a categoria de sargentos, habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em conceber e inspecionar materiais, no planeamento, no decurso da produção e na avaliação final da qualidade do produto.

Artigo 2.º

Nível de qualificação de admissão

Para a admissão à especialidade de Tecnologias de Materiais, em RCE, para a categoria de sargentos é exigido o ensino secundário completo que corresponde ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Artigo 3.º

Alinhamento da formação

1 -O referencial de formação da especialidade de Tecnologias de Materiais em RCE está alinhado com o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais, integrado no CNQ, cumprindo o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, e permite a obtenção do nível 5 de qualificação do QNQ.

2 -Por forma a cumprir com o disposto no número anterior, o referencial de formação de Tecnologias de Materiais em RCE deve estar alinhado com a versão mais atualizada do referencial de formação de Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais, integrado no CNQ.

Artigo 4.º

Desenvolvimento da formação

Em conformidade com o disposto no artigo anterior, o referencial de formação de Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais é integralmente ministrado durante a formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE.

Artigo 5.º

Obtenção do nível 5 de qualificação

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no final da formação inicial que habilita ao ingresso na categoria de sargentos em RCE, o militar obtém o nível 5 de qualificação do QNQ.

Artigo 6.º

Diplomas e certificados

1 -Aquando da conclusão com aproveitamento do percurso formativo completo, e consequente obtenção da qualificação de nível 5 do QNQ, é emitido um diploma de qualificação pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), ao abrigo do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e o IEFP, em 24 de julho de 2023.

2 -Quando aplicável, aquando da conclusão com aproveitamento da formação, é emitido um certificado de qualificações parcial pela entidade formadora de acordo com as Unidades de Competência (UC) e ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) desenvolvidas.

3 -Os certificados e diplomas mencionados nos números anteriores são emitidos de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento, e no artigo 13.º da Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do SNQ.

4 -O Exército comunica, anualmente, à DGRHDN o número de diplomas e certificados emitidos ao abrigo dos números anteriores.

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

A formação da especialidade Tecnologias de Materiais em RCE está alinhada com o referencial de formação 521RA066 - Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01169

Comunicar em língua portuguesa no setor industrial

4,5

UC01170

Interagir em inglês no setor industrial

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

UC01517

Estabelecer propriedades e parâmetros físico-químicos para processos tecnológicos

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01518

Projetar componentes de fundição

4,5

UC01519

Testar materiais metálicos e estabelecer tratamentos de proteção

2,25

UC01520

Testar materiais não metálicos e estabelecer tratamentos de proteção

2,25

UC01521

Acompanhar processos metalúrgicos

4,5

UC01421

Otimizar sistemas e instalações elétricas de produção

4,5

UC01522

Executar ensaios de metalografia

4,5

UC01523

Estabelecer tratamentos térmicos

2,25

UC01524

Efetuar a modelação 3D de componentes mecânicos em ferramentas CAD

4,5

UC01525

Estabelecer o processo de fabrico de peças e ferramentas

4,5

UC01526

Executar soldadura para recuperação de peças

4,5

UC01527

Efetuar o controlo de peças em máquinas de medição por coordenadas CMM

2,25

UC01528

Aplicar técnicas de análise química instrumental

4,5

UC01529

Executar testes de caracterização de materiais

2,25

UC01530

Implementar ensaios destrutivos

2,25

UC01531

Implementar ensaios não destrutivos

2,25

UC01416

Adotar práticas de gestão da qualidade na indústria

4,5

Total de Pontos de Crédito: 56,25

Para obter a qualificação de Técnico/a Especialista em Tecnologia de Materiais, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 15,75 pontos de crédito.

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01532

Integrar melhores tecnologias disponíveis na produção

2,25

UC01411

Efetuar o controlo estatístico dos processos produtivos

4,5

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC01420

Gerir processos de fundição

4,5

UC01407

Gerir custos e orçamentos

4,5

UC01405

Otimizar sistemas de produção

4,5

UC01533

Propor elementos e órgãos de máquinas

2,25

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

UC01424

Coordenar e motivar equipas de trabalho

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

A componente de formação em contexto de trabalho visa, aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319771059

Artigo 7.º

Inscrição na plataforma SIGO

As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo como previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».

12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 3)

Componente geral e científica

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01169

Comunicar em língua portuguesa no setor industrial

4,5

UC01170

Interagir em inglês no setor industrial

4,5

UC00681

Efetuar cálculos matemáticos em processos industriais

4,5

UC01517

Estabelecer propriedades e parâmetros físico-químicos para processos tecnológicos

2,25

Total de pontos de crédito da componente geral e científica: 15

Componente tecnológica/profissional

UC obrigatórias

Código 1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01518

Projetar componentes de fundição

4,5

UC01519

Testar materiais metálicos e estabelecer tratamentos de proteção

2,25

UC01520

Testar materiais não metálicos e estabelecer tratamentos de proteção

2,25

UC01521

Acompanhar processos metalúrgicos

4,5

UC01421

Otimizar sistemas e instalações elétricas de produção

4,5

UC01522

Executar ensaios de metalografia

4,5

UC01523

Estabelecer tratamentos térmicos

2,25

UC01524

Efetuar a modelação 3D de componentes mecânicos em ferramentas CAD

4,5

UC01525

Estabelecer o processo de fabrico de peças e ferramentas

4,5

UC01526

Executar soldadura para recuperação de peças

4,5

UC01527

Efetuar o controlo de peças em máquinas de medição por coordenadas CMM

2,25

UC01528

Aplicar técnicas de análise química instrumental

4,5

UC01529

Executar testes de caracterização de materiais

2,25

UC01530

Implementar ensaios destrutivos

2,25

UC01531

Implementar ensaios não destrutivos

2,25

UC01416

Adotar práticas de gestão da qualidade na indústria

4,5

Total de Pontos de Crédito: 56,25

Componente tecnológica/profissional

UC opcionais

Código1

N.º UC

Unidades de competência

Pontos de crédito

UC01532

Integrar melhores tecnologias disponíveis na produção

2,25

UC01411

Efetuar o controlo estatístico dos processos produtivos

4,5

UC01403

Gerir projetos

4,5

UC01420

Gerir processos de fundição

4,5

UC01407

Gerir custos e orçamentos

4,5

UC01405

Otimizar sistemas de produção

4,5

UC01533

Propor elementos e órgãos de máquinas

2,25

UC00661

Coordenar equipas de trabalho

2,25

UC01424

Coordenar e motivar equipas de trabalho

4,5

Formação em contexto de trabalho

Horas

Pontos de crédito

400 a 750

1 Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.

319771059