Despacho n.º 13815/2025

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à alteração dos artigos 1.º, 20.º, 38.º e 42.º e ao aditamento do artigo 59.º-A, todos do Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra, publicado em anexo ao Regulamento n.º 359/2023, de 21 de março, na sua atual redação.

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -A Reitoria integra igualmente os observatórios, o Conselho da Qualidade, o Conselho UC+Vida, a Comissão de Ética e outros órgãos criados ou que venham a ser criados por despacho do Reitor.

6 -[...]

Artigo 20.º

[...]

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Garantir a atualização permanente dos dados de cadastro individual nos processos individuais dos trabalhadores em arquivo, em articulação com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

e)[...]

f)[Anterior alínea d).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

2 -[...]

Artigo 38.º

[...]

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

g)Propor e desenvolver a política de formação, com vista a garantir a valorização e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, incluindo o diagnóstico das necessidade de formação, o planeamento, a elaboração, a gestão e a avaliação do plano bienal de formação profissional dos trabalhadores e propor e preparar eventuais candidaturas a apoios externos no domínio da formação;

h)Avaliar o impacto da formação ministrada e preparar a informação para elaboração do relatório anual da formação dos recursos humanos;

j)Assegurar a disponibilização de canais de comunicação privilegiados com os interlocutores do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

k)[Anterior alínea j).]

l)[Anterior alínea k).]

m)[Anterior alínea l).]

n)[Anterior alínea m).]

o)Apoiar na definição e implementação de medidas que fomentem a conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores;

p)[Anterior alínea n).]

2 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)(Revogada.)

d)Unidade de Atendimento e Apoio Transversal (UAAT).

Artigo 42.º

Unidade de Atendimento e Apoio Transversal

1 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal exerce as suas competências no domínio do apoio transversal ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos, competindo-lhe, designadamente:

a)Assegurar o atendimento dos clientes do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, de forma presencial;

b)Garantir a atualização e o desenvolvimento dos conteúdos constantes das páginas web no âmbito do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

c)Assegurar a custódia dos documentos e satisfazer pedidos de consulta de documentos;

d)[Anterior alínea a).]

e)[Anterior alínea b).]

f)(Revogada.)

g)[...]

h)(Revogada.)

2 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal é dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.»

Artigo 3.º

Aditamento ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra

1 -O Conselho UC+Vida é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o Reitor na gestão da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, bem como na gestão do bem-estar e felicidade organizacional.

2 -Ao Conselho UC+Vida cabe assegurar a aprovação, a difusão e a monitorização do cumprimento da política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, competindo-lhe, designadamente:

a)Definir e aprovar os princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

b)Garantir a divulgação, junto da comunidade universitária e demais partes interessadas, dos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

c)Promover uma cultura de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, transversal a toda a instituição, centrada na aplicação de práticas de planeamento, de monitorização, de avaliação e de melhoria das atividades nestes domínios;

d)Rever, sempre que necessário, os princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, tendo em conta o desenvolvimento constatado e as necessidades das partes interessadas;

e)Promover e monitorizar a melhoria contínua do sistema de gestão da conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

f)Assegurar a prestação de informação à comunidade universitária e à sociedade em matéria do cumprimento dos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

g)Pronunciar-se sobre os assuntos com implicações nos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, que o Reitor submeta à sua apreciação;

h)Aprovar e alterar o seu regimento.

3 -Em todas as matérias da sua competência, o Conselho UC+Vida pode solicitar pareceres a outros órgãos ou estruturas da UC, bem como a entidades externas.

4 -O Conselho UC+Vida é composto pelos seguintes elementos:

j)Um elemento nomeado conjuntamente pela Comissão de Trabalhadores da UC, pela Casa do Pessoal da UC e pelos representantes dos trabalhadores no Senado e no Conselho Geral.

5 -O Presidente do Conselho UC+Vida pode delegar competências no Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade, sempre que considere necessário ou pertinente.

6 -Para além dos membros, podem ainda participar nas reuniões do Conselho UC+Vida, mediante convocatória do Presidente, outras pessoas, nomeadamente Vice-Reitores com outros pelouros, cuja presença seja relevante para a discussão das questões inscritas na ordem de trabalhos.»

Artigo 4.º

Comissões de serviço

1 -Mantém-se em vigor a comissão de serviço da atual Coordenadora de Unidade de Apoio Transversal, que, com a entrada em vigor do presente despacho, passa a exercer o cargo de Coordenadora da Unidade de Atendimento e Apoio Transversal.

2 -Com a entrada em vigor do presente despacho, cessa a comissão de serviço da atual Coordenadora da Unidade de Atendimento e Arquivo.

Artigo 5.º

Norma revogatória

a)A alínea c) do n.º 2 do artigo 38.º;

b)O artigo 41.º;

c)As alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 42.º

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia 18 de novembro de 2025.

12 de novembro de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

319779419

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra

1 -[...]

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -A Reitoria integra igualmente os observatórios, o Conselho da Qualidade, o Conselho UC+Vida, a Comissão de Ética e outros órgãos criados ou que venham a ser criados por despacho do Reitor.

6 -[...]

Artigo 20.º

[...]

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)Garantir a atualização permanente dos dados de cadastro individual nos processos individuais dos trabalhadores em arquivo, em articulação com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

e)[...]

f)[Anterior alínea d).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

2 -[...]

Artigo 38.º

[...]

1 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)[...]

f)[...]

h)Avaliar o impacto da formação ministrada e preparar a informação para elaboração do relatório anual da formação dos recursos humanos;

j)Assegurar a disponibilização de canais de comunicação privilegiados com os interlocutores do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

k)[Anterior alínea j).]

l)[Anterior alínea k).]

m)[Anterior alínea l).]

n)[Anterior alínea m).]

o)Apoiar na definição e implementação de medidas que fomentem a conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores;

p)[Anterior alínea n).]

2 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)(Revogada.)

d)Unidade de Atendimento e Apoio Transversal (UAAT).

Artigo 42.º

Unidade de Atendimento e Apoio Transversal

1 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal exerce as suas competências no domínio do apoio transversal ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos, competindo-lhe, designadamente:

a)Assegurar o atendimento dos clientes do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, de forma presencial;

b)Garantir a atualização e o desenvolvimento dos conteúdos constantes das páginas web no âmbito do Serviço de Gestão de Recursos Humanos;

c)Assegurar a custódia dos documentos e satisfazer pedidos de consulta de documentos;

d)[Anterior alínea a).]

e)[Anterior alínea b).]

f)(Revogada.)

g)[...]

h)(Revogada.)

2 -A Unidade de Atendimento e Apoio Transversal é dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.»

Artigo 3.º

Aditamento ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra

a)Definir e aprovar os princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

b)Garantir a divulgação, junto da comunidade universitária e demais partes interessadas, dos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

e)Promover e monitorizar a melhoria contínua do sistema de gestão da conciliação, bem-estar e felicidade organizacional;

g)Pronunciar-se sobre os assuntos com implicações nos princípios, valores e política de conciliação, bem-estar e felicidade organizacional, que o Reitor submeta à sua apreciação;

h)Aprovar e alterar o seu regimento.

3 -Em todas as matérias da sua competência, o Conselho UC+Vida pode solicitar pareceres a outros órgãos ou estruturas da UC, bem como a entidades externas.

4 -O Conselho UC+Vida é composto pelos seguintes elementos:

j)Um elemento nomeado conjuntamente pela Comissão de Trabalhadores da UC, pela Casa do Pessoal da UC e pelos representantes dos trabalhadores no Senado e no Conselho Geral.

5 -O Presidente do Conselho UC+Vida pode delegar competências no Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade, sempre que considere necessário ou pertinente.

Artigo 4.º

Comissões de serviço

2 -Com a entrada em vigor do presente despacho, cessa a comissão de serviço da atual Coordenadora da Unidade de Atendimento e Arquivo.

Artigo 5.º

Norma revogatória

a)A alínea c) do n.º 2 do artigo 38.º;

b)O artigo 41.º;

c)As alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 42.º

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia 18 de novembro de 2025.

12 de novembro de 2025. - O Reitor, Amílcar Falcão.

319779419