Despacho n.º 13820/2025

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do Despacho RT-158/2025 de 13 de outubro de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2025, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos Professores Catedráticos, Ana Vera Alves Machado Nóbrega, Cláudio Manuel Martins Alves, Estela Guerreiro da Silva Bicho Erlhagen, Eugénio Manuel Faria Campos Ferreira, Filipe Samuel Correia Pereira Silva, João Álvaro Brandão Soares Carvalho, João Luís Afonso, João Miguel Lobo Fernandes, João Paulo Flores Fernandes, Joaquim António Oliveira Barros, José António Couto Teixeira, José Carlos Fernandes Teixeira, José Fernando Gomes Mendes, José Higino Gomes Correia, José Luís Carvalho Martins Alves, José Manuel Ferreira Machado, José Manuel Vasconcelos Valério Carvalho, Luís Manuel Dias Coelho Soares Barbosa, Maria Manuela Oliveira Guedes Almeida, Maribel Yasmina Campos Alves Santos, Paulo Alexandre Ribeiro Cortez, Paulo Jorge Freitas Oliveira Novais, Paulo José Brandão Barbosa Lourenço, Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes, Raúl Manuel Esteves Sousa Fangueiro, Ricardo Jorge Silvério Magalhães Machado e no Investigador Coordenador Nuno Miguel Dias Cerca, a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.

O presente despacho revoga o Despacho EEUM-PRES-26/2025 de 19 de setembro.

3 de novembro de 2025. - O Presidente da Escola de Engenharia, António Vicente.

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